n. 34 (2014)

Lutas, Cidadania e Direitos Humanos

Como sugere o tema da 34ª edição da Revista Em Pauta: teoria social de realidade contemporânea – Lutas, Cidadania e Direitos Humanos –, as discussões sobre direitos humanos, em geral, se articulam aos debates sobre cidadania, porém sobredeterminadas pelos movimentos e lutas sociais que, ao longo da história, confrontam as relações de dominação e as ações do Estado que lhes servem de suporte. Nessa edição, a ideia é a de reunir produções que, inspiradas pela teoria social crítica, estabeleçam essa correlação, apontando resultados de estudos e pesquisas sobre os avanços e retrocessos na constituição dos direitos em vários lugares do mundo.

É notório que, desde o final do século passado, vive-se uma regressão dos direitos em escala planetária, reduzindo a abrangência das conquistas históricas dos trabalhadores, em benefício do livre mercado e da acumulação capitalista, sob a hegemonia do capital financeiro e das políticas neoliberais, degradando as condições de vida e de trabalho. Esse contexto assinala a atualidade do tema dos direitos humanos, uma vez que o panorama de barbárie se amplia, indicando a necessidade de compreensão das diferentes formas de violência que coexistem com o desemprego, a miséria e a desigualdade social.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura os direitos e as garantias individuais e coletivas dos cidadãos brasileiros. As transformações decorrentes desse marco legal contribuíram de forma decisiva para o reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania no país. Todavia, apesar dos grandes avanços estabelecidos pela Constituição “Cidadã”, há uma grande dicotomia entre a sua afirmação e efetividade, ou seja, entre a cidadania “formal” e “real”, uma vez que muitos dos direitos fundamentais não são respeitados.

Nesse cenário, multiplicam-se os sujeitos políticos que assumem a bandeira dos direitos humanos. Vários e diferentes movimentos, organizações e entidades encampam a defesa dos direitos das minorias sociais, étnicas, religiosas, de gênero, etc., tendo em vista que a violação sistemática dos direitos tem assumido proporções cada vez mais alarmantes. No combate a esse vilipêndio, sobressalta a defesa do direito da infância e adolescência, da mulher, do negro, do preso, dos povos indígenas, do direito à moradia, ao acesso à terra, ao transporte, à livre expressão, entre outros. Aqui podemos situar a interface com o Serviço Social, cuja atuação incide sobre as diversas manifestações da questão social expressas, muitas vezes, em situações de obstrução e/ou destituição de direitos. E o seu enfrentamento requer, por parte do assistente social, um compromisso com a cidadania, a democracia e os direitos humanos, em consonância com o projeto profissional, em sua radicalidade política e dimensão ética.

São essas preocupações, portanto, que norteiam a trigésima quarta edição da Em Pauta, cujo desafio é o de agregar diferentes contribuições que, sob uma perspectiva interdisciplinar e intercontinental, elucidem as conexões econômicas, políticas e ideológicas que envolvem a consolidação da cidadania nos marcos da democracia burguesa. Enfim, contribuições capazes de iluminar as proposições em torno dos direitos humanos, considerando o potencial dos movimentos sociais contemporâneos e das lutas travadas para sua conquista e defesa.

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