Trabalho e responsabilidades familiares no Brasil: reflexões sobre os direitos do trabalho

Andréa de Sousa Gama

Resumo


Entender a relação entre trabalho e vida familiar, no capitalis-mo, requer reconhecer que essas dimensões estão em conflito, adquirin-do novos contornos com a maciça entrada feminina no mercado detrabalho. A feminização dos mercados de trabalho coincidiu com a trans-formação da organização do trabalho e da produção, incrementandoessas tensões. A estas mudanças se associam as sociodemográficas que geraram variações na estrutura das famílias, criando uma nova relação entre demanda e oferta de cuidados. No artigo é analisada a evolução da legislação trabalhista e previdenciária quanto à proteção à maternidadee a “conciliação” entre trabalho e família, tendo por referência normas internacionais de proteção ao(à) trabalhador(a) e o exame de proposições recentes do legislativo brasileiro. Considera-se, desde uma  perspectiva de gênero, que a produção desta  legislação reflete possibilidades e limites das formas de intervenção do Estado brasileiro sobre a temática.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rep.2012.5110

 

 

                                              

ISSN: 1414-8609 | e-ISSN: 2238-3786 JournalDOI: http://doi.org/10.12957/rep

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