O direito na perspectiva lukácsiana e sua funcionalidade na sociedade de classes

Resumo

Resumo –Os direitos humanos, ainda que implementados de forma fragmentada, adquirem importância para a classe trabalhadora por atender às suas necessidades mais imediatas e por ser constituído, em alguma medida, como via de manutenção da força de trabalho na atual forma de sociabilidade. No entanto, o que se pretende problematizar é o limite essencial em que eles se assentam e as constantes contradições que os perpassam no interior da sociedade burguesa. Faz-se necessário, ainda, compreender sua suposta autonomia e o domínio exercido sobre os indivíduos–conferido por meio de seu aparato jurídico –, fazendo com que esses se submetam a seus imperativos. Deve-se perceber, também, que as possíveis críticas teóricas a seu respeito não estão condicionadas a pôr em xeque os fundamentos da ordem estabelecida.

Palavras-chaves: direito; capital; Estado.

Abstract – Human rights even if implemented in a fragmented fashion are important for the working class by meeting their most immediate needs and even for presenting themselves, in some measure, as a means of maintaining the work force in the current form of sociability. However, what is intended to problematize is the critical threshold at which these are based and the constant contradictions that pervade within the bourgeois society. It is necessary to further understand its supposed autonomy and the domination exercised over individuals–conferred through its juridical apparatus causing these to submit to its imperatives and including possible theoretical criticisms of it are conditioned to not put in check the foundations of the established order.

Keywords: law; capital; State.