A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil / The protection of the intersex child identity: a look beyond civil register

Autores

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito à Identidade, Intersexo / Human rights, Right to Identity, Intersex.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66861

Resumo

Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. A tendência da produção científica não privilegia o direito à identidade da criança intersexo. Ainda não é possível identificar um caminho legislativo específico e mais eficaz.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito à Identidade; Intersexo.

 

Abstract

When a child is born intersex, it demands a different analysis of the male-female classificatory identity pattern.  This article aims to discuss the guarantee to the civil registry of the intersex child from the perspective of the right to identity.  Qualitative methodology: literature review, legislative review and semi-structured interview.  The trend of scientific production does not favor the right to the identity of the intersex child. It is not yet possible to identify a specific and more effective legislative path.

Keywords: Human rights; Right to Identity; Intersex.

Biografia do Autor

Andrea Santana Leone de Souza, Universidade Federal do Oeste da Bahia

Doutora e Mestra em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia. Pós Doutora em "Novas Tecnologias e Direito" no MICHR da Universidade Mediterranea de Reggio Calabria (Itália). Professora de Direito Civil e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais – PPGCHS (Mestrado), da Universidade Federal do Oeste da Bahia.

Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia, Estágio pós-doutoral Center for Justice and Peacebuilding - Zehr Institute for Restorative Justice (EUA), Juíza de Direito do Estado da Bahia.

Roxana Cardoso Brasileiro Borges, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina, Professora Associada de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia.

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Publicado

2022-06-08

Como Citar

Leone de Souza, A. S., Sampaio Oliveira Lima, I. M., & Cardoso Brasileiro Borges, R. (2022). A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil / The protection of the intersex child identity: a look beyond civil register. Revista Direito E Práxis, 13(2), 1200–1223. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66861

Edição

v. 13 n. 2 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Dossiê

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