Sete presos desaparecidos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo: gestão do Judiciário das vidas “indignas” / Seven missing prisoners at the Monte Cristo Agricultural Penitentiary: Judiciary management of “unworthy” lives

Autores

Palavras-chave:

Desaparecimento forçado, criminalização, Poder Judiciário. / Enforced disappearance, Criminalization, Judiciary system.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2023/66686.

Resumo

O presente texto tem como evento de análise o desaparecimento de sete detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, unidade prisional localizada na zona rural de Boa Vista, em Roraima. Pretendemos compreender como a atuação do Poder Judiciário contribuiu com esse evento. Para isso, nos voltamos para os processos judiciais que os condenaram, para analisar em que medida os atores do judiciário têm responsabilidade nos procedimentos de “desumanização” dessas pessoas, processo esse que os coloca como “indignos” de terem seus corpos procurados e consolida uma prática de desaparecimento forçado. 

Palavras-chave: Desaparecimento forçado; Criminalização; Poder Judiciário.


Abstract

The present text has as an event of analysis the disappearance of seven inmates from the Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a prison unit located in the rural area of Boa Vista, in Roraima. we intend to understand how the performance of the Judiciary contributed to this event. For this, we turn to the judicial processes that condemned them, to analyze the extent to which judicial actors are responsible for the procedures of “dehumanization” of these people, a process that places them as “unworthy” of having their bodies sought after. and opens the door for us to be faced with a situation of forced disappearance. 

Keywords: Enforced disappearance; Criminalization; Judiciary system.


Biografia do Autor

Camila Cardoso de Mello Prando, Universidade de Brasília (UnB)

Professora doutora titular na cadeira de Direito Penal da Universidade de Brasília, em Brasília.

Beatriz Chaves Evelim Coelho, Universidade de Brasília

Advogada formada pela Universidade de Brasília e atuante nas áreas de direito criminal e cível na cidade de Brasília.

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Publicado

2023-03-10

Como Citar

Prando, C. C. de M., & Coelho, B. C. E. (2023). Sete presos desaparecidos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo: gestão do Judiciário das vidas “indignas” / Seven missing prisoners at the Monte Cristo Agricultural Penitentiary: Judiciary management of “unworthy” lives. Revista Direito E Práxis. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66686

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