Para uma análise jurídico-ambiental crítica e libertadora no Brasil

Autores

Palavras-chave:

Crítica, Direito Constitucional Ambiental, Pretensão Política de Justiça, Libertação, Participação popular

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/65857

Resumo

O presente artigo cuida das possíveis contribuições advindas da análise crítica ao direito constitucional ambiental brasileiro para a proteção de grupos em situação de desigualdade ambiental. O ambiente sadio é considerado um direito humano fundamental à garantia de dignidade e qualidade de vida e, assim, a Constituição Federal de 1988 o consagrou em seu artigo 225 como um direito de todos. No entanto, observa-se que determinados grupos - historicamente construídos - suportam de forma desproporcional os impactos e riscos ambientais como também acessam de forma desigual os recursos ambientais. Nesse sentido, constitui objetivo específico deste estudo aplicar a ideia de “Pretensão Política de Justiça”, do filósofo argentino Enrique Dussel, como ferramenta de análise da proteção ambiental constitucional brasileira, tendo em vista justamente a desigualdade dos grupos supracitados em acessar o direito ao ambiente sadio. Trata-se de um artigo de abordagem metodológica qualitativa, fundamentada na decolonialidade e na justiça ambiental com pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Crítica; Direito Constitucional Ambiental; Pretensão Política de Justiça; Libertação; Participação popular.

Biografia do Autor

Gladstone Leonel Júnior, Universidade Federal Fluminense

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direitos Humanos e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) com estágio doutoral na Universitat de València, Espanha. Mestre em Direito pela UNESP. Especialista em Sociologia Política pela UFPR. Bacharel em Direito pela UFV. Advogado. Membro do IPDMS (Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais), do Grupo de Pesquisa de “O Direito Achado na Rua” e líder do Grupo de Pesquisa "Crítica Jurídica Contemporânea". E-mail: gladstoneleonel@id.uff.br. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0069-9221.

Victória Lourenço de Carvalho e Gonçalves, Universidade Federal Fluminense

Professora da Faculdade Estácio. Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC - Rio). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogada. E-mail: vlcg.cms@hotmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7777-1952.

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Publicado

2022-12-22

Como Citar

Leonel Júnior, G., & Lourenço de Carvalho e Gonçalves, V. (2022). Para uma análise jurídico-ambiental crítica e libertadora no Brasil. Revista Direito E Práxis, 14(4), 2240–2261. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/65857

Edição

v. 14 n. 4 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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