Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia / (Cis)genders perspectives in custody hearings

Autores

Palavras-chave:

Audiência de custódia, Precariedade, Gênero, Travestis, Transexuais, Nome Social / Custody Hearing, Precariousness, Gender, Transvestites, Transsexuals, “Social Name”.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/60561.

Resumo

A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da determinação de um combo de medidas cautelares, que invisibiliza as demandas apresentadas por elas. Para exame dessas questões, foram utilizadas as observações anotadas no caderno de campo e as entrevistas semiestruturadas realizadas com três agentes responsáveis por serviços das audiências de custódia. Constatamos que há um enquadramento das experiências trans a partir da cisgeneridade; posicionamento que reforça a precariedade da visibilidade do público trans e de suas demandas.

Palavras-chave: Audiência de custódia; Precariedade; Gênero, Travestis; Transexuais; Nome Social.

Abstract

Based on fieldwork carried out in Belo Horizonte (Minas Gerais), we sought to comprehend how the flow of Custody Hearings reiterate the penal logic of precariousness in relation to the trans population, throughout two issues: a) the use of the civil name of transgender people in detriment of the “social name” (which is the chosen name); and b) the creation of a standard package of precautionary measures, which includes social assistance but makes their specific demands invisible. To address these two questions, we used the observations written in the field notebook and the semi-structured interviews carried out with agents responsible for the services in Custody Hearings. We found that, there is a framing of trans experiences from cisgenerity, which reinforces the precarious visibility of the trans people and their demands.

Keywords: Custody Hearing; Precariousness; Gender, Transvestites; Transsexuals; “Social Name”.

Biografia do Autor

Izabella Riza Alves, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Advogada orientadora na Divisão de Assistência Judiciária da UFMG. Coordenadora do Grupo de Estudos em Criminologia Crítica Feminista e organizadora do Grupo Filosofia, Direito, Poder (GFDP/UFMG).

Ludmila Ribeiro, Universidade Federal de Minas Gerais

É professora associada no Departamento de Sociologia e pesquisadora no Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), ambos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui doutorado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ, mestrado e graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi pesquisadora visitante na University of Florida, na University of Groningen e na Texas State University. Já coordenou diversas pesquisas sobre homicídios, políticas de segurança pública, padrões de policiamento e justiça criminal, financiadas por organismos nacionais e internacionais, além de ter atuado como consultora do PNUD. É editora da Revista de Estudos Empíricos em Direito e bolsista de produtividade nível PQ2 do CNPq. Suas principais publicações estão relacionadas ao funcionamento do sistema de justiça criminal; policiamento comunitário e políticas de segurança pública.

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Publicado

2023-09-01

Como Citar

Alves, I. R., & Ribeiro, L. (2023). Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia / (Cis)genders perspectives in custody hearings. Revista Direito E Práxis, 14(3), 1554–1584. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/60561

Edição

v. 14 n. 3 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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