O reconhecimento no Estado Democrático de Direito: perspectivas da filosofia de Habermas para efetividade da Democracia e dos Direitos Humanos / Recognition in the democratic state: perspectives from Habermas’ philosophy effectiveness of Democracy and HR

Luciano Braz Silva

Resumo


DOI 10.12957/dep.2013.7503

Resumo:

Pretendendo fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito, esse artigo, toma como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera dos discursos, dos diálogos interpelativos, e do exercício democrático. Essa estrutura reflete-se no modo característico da validade jurídica que limita a facticidade da execução judicial estatal com a legitimidade de uma positivação jurídica que reivindica um procedimento racional.

Palavras-chave: dignidade humana, reconhecimento, emancipação, razão comunicativa.

Abstract:

Intending to reconsider the validity of the assumptions of law, this article takes as a research field of life interpreted the world as a sphere of speeches, dialogues interpelativos, and the democratic exercise. This structure is reflected in the characteristic way of limiting the legal validity of facticity judicial foreclosure state with the legitimacy of a legal positivization claiming a rational procedure.

Keywords: human dignity, recognition, emancipation, communicative reason .


Palavras-chave


Dignidade humana, reconhecimento, emancipação, razão comunicativa / Human dignity, recognition, emancipation, communicative reason.

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DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2013.5661 ';



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