Apresentação / Editorial - V.11, N.4, 2020

Resumo

DOI:10.1590/2179-8966/2020/54977

Apresentação

Dezembro 2020

Saudações leitoras e leitores da Revista Direito e Práxis!

O ano de 2020 vai chegando ao fim e já entrou para a história ao superar o trágico número de um milhão de mortos pela Covid 19. Apesar de ser um fenômeno da natureza, esse novo coronavírus ressalta as velhas desigualdades e aguça as injustiças sociais. Estruturas sociais – econômicas, políticas, culturais e jurídicas – que já são perversas por produzirem exploração, opressão e exclusão foram tornadas ainda mais brutais em função da pandemia de Covid vivida nesse ano de 2020.

Isso revela o quão importante é seguir com as pesquisas de alto nível no âmbito dos estudos críticos do direito para produzir um conhecimento que possa não apenas revelar as estruturas de dominação, mas, também, oferecer caminhos de resistência e mudança. Nesse sentido, a seção de artigos inéditos do 4º número desse Volume de 2020 traz valiosas contribuições. Os artigos aqui publicados tratam de temas fundamentais, tais como: espaço urbano e gentrificação; esfera pública, movimentos sociais e o direito; direito humanitário e dos refugiados; políticas migratórias; precarização do trabalho contratualizado; liberdade de expressão; pensamento feminista e a crítica criminológica; precarização do trabalho e trabalhadoras terceirizadas; centralização do estado na monarquia brasileira; sindicalismo brasileiro e trabalhadores precarizados; estado e direitos humanos no pensamento de Marx; Ação afirmativa para negros em concursos públicos.

Na seção de traduções, temos duas importantes traduções ao português: a primeira do artigo Law, Utopia, Event: A Constellation of Two Trajectories (Direito, Utopia, Evento: Uma constelação de duas trajetórias) de Johan van der Walt, da Universidade de Luxemburgo; a segunda do artigo Dialectic and revolution: confronting Kelsen and Gadamer on legal interpretation (Dialética e revolução: confrontando Kelsen e Gadamer quanto à interpretação jurídica) de Hans Lindahl, da Universidade de Tilburg. Agradecemos a Ricardo Martins Spindola Diniz por ambas traduções. Já na seção de resenhas, este número da Revista Direito e Práxis, apresenta a resenha dos seguintes livros: Pensando Como um Negro: Ensaio de Hermenêutica Jurídica, de Adilson José Moreira; e Teologia Negra: o sopro antirracista do Espírito, de Ronilso Pacheco.

E no último Dossiê do Volume 2020 da revista Direito e Práxis, temos um lapidar trabalho organizado pelo Editor-Convidado Gustavo Seferian (Universidade Federal de Minas Gerais) intitulado Trabalho, Crise e Direito. Seja pelos problemas relativos à acumulação capitalista, seja pelas transformações tecnológicas no mundo do trabalho, desde há muito os direitos conquistados por trabalhadoras e trabalhadores vêm sendo atacados e aviltados. No Brasil, no ano de 2017, o Governo do então presidente Temer aprovou uma reforma trabalhista que foi celebrada por empresário e muitos economistas e duramente criticada por sindicalistas e representantes da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Em 2020, o Governo de Jair Bolsonaro promove uma nova alteração na legislação trabalhista, flexibilizando ainda mais os direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, nada mais oportuno e imprescindível do que as reflexões trazidas pelos artigos presentes no Dossiê. Trabalhos de autores internacionais e nacionais tratam de crises, mudanças e resistências no mundo do trabalho, no direito do trabalho, no sindicalismo, na previdência e na Justiça do Trabalho. Com certeza, esse Dossiê será uma referência para estudos críticos acerca das relações trabalhistas!

Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação.

Boa Leitura!

Equipe Direito e Práxis

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Presentation

December 2020

            Our heartfelt greetings to the readers of Revista Direito e Práxis!

The year 2020 is nearly at its end, and it has become historical due to its tragic record of more than 1 million deaths worldwide caused by COVID-19. Although it is a natural phenomenon, the new coronavírus puts a spotlight on many old issues of inequality, while aggravating social injustices. The exploitation, oppression, and exclusion brought upon by the current social, economic, political, juridical, and cultural structures became even more overwhelming during the course of the COVID-19 pandemic this year.

It shows the absolute importance of making continuous efforts to tackle high-level research on the critical studies of Law, in order to produce the knowledge that reveals both the structures of social domination and the various pathways to resistance and change. With that in mind, our section of brand-new articles will bring forth some invaluable contributions, dealing with fundamental themes such as: gentrification of urban áreas; public sphere, social movements, and the law; human rights and refugee law; migration policies; precarization of contracted work; freedom of expression; feminist theory and criminological criticism; precarization of work and the outsourced female workers; centralization of the State during the Brazilian monarchy; Brazilian syndicalism and the precarized workforce; State and human rights under Marx theory; affirmative action for black workers in public tenders.

In the translated works section, we have two important translations in portuguese: the first covers the article “Law, Utopia, Event: A Constellation of Two Trajectories” by Johan van der Walt from University of Luxembourg; the second refers to the article “Dialectic and revolution: confronting Kelsen and Gadamer on legal interpretation” (Dialética e revolução: confrontando Kelsen e Gadamer quanto à interpretação jurídica) by Hans Lindahl, from Tilburg University. We give thanks to Ricardo Martins Spindola Diniz for both translations. On the review section, our journal will present articles reviewing the following books: “Pensando Como um Negro: Ensaio de Hermenêutica Jurídica”[1], by Adilson José Moreira; and “Teologia Negra: o sopro antirracista do Espírito”[2], by Ronilso Pacheco.

And for the last dossier of 2020’s volume of Direito e Práxis, we have a well-polished work arranged by guest editor Gustavo Seferian (Federal University of Minas Gerais), titled “Work, Crisis and Law”. Either due to problems that arise from the capitalist accumulation or because of the technological advancements in the world of work, for a long time have the workers’ rights been repeatedly strucked down. In Brazil, during 2017, a onew labor reform, approved by the former president Michel Temer, was widely celebrated by economists and entrepreneurs at the time, but heavily criticized by syndicalists and representatives of the International Labor Organization and the Labor Public Attorneys. In 2020, President Jair Bolsonaro’s government pushes forward new changes in the labor legislation, allowing for further flexibilization of workers’ rights. In this context, we take this opportunity to promote a deep reflection on such themes through these dossier’s articles. Texts from various national and foreign authors deal with the crisis, changes, and resistance in the Labor world, as well as the Labor rights, in syndicalism, social security, and in Labor Justice. Certainly, this dossier will be a point of reference for many critical studies on Labor relations!

We would like to remind the readers that the editorial policies for the different sections of the Journal can be accessed through our homepage, and that submissions are permanent and are always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers and colaborators for the confidence put in our publications.

Enjoy your reading!

Direito e Práxis Team

[1] “Thinking like a black person: Essay on legal hermeneutics”. Translator’s translation.

[2] “Black Theology: the antiracist whistle from the Spirit”. Translator’s translation.

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Presentación

Diciembre 2020

¡Saludos lectores y lectoras de la Revista Direito e Praxis!

El año 2020 llega a su fin y ya ha hecho historia al superar el trágico número de muertes por Covid-19. A pesar de ser un fenómeno de la naturaleza, este nuevo coronavirus pone en evidencia las antiguas desigualdades y agudiza las injusticias sociales. Las estructuras sociales - económicas, políticas, culturales y legales - que ya son perversas para producir explotación, opresión y exclusión se han vuelto aún más brutales debido a la pandemia de Covid-19 vivida en 2020.

Esto revela la importancia de continuar con la investigación de alto nivel en el ámbito de los estudios críticos del derecho para producir un conocimiento que no solo pueda revelar las estructuras de dominación, sino también ofrecer caminos de resistencia y cambio. En este sentido, la sección de artículos inéditos del cuarto número de este Volumen de 2020 trae valiosos aportes. Los artículos aquí publicados tratan de temas fundamentales como: espacio urbano y gentrificación; esfera pública, movimientos sociales y derecho; derecho humanitario y de refugiados; políticas migratorias; precariedad del trabajo por contrato; la libertad de expresión; pensamiento feminista y crítica criminológica; trabajo precario y trabajadores subcontratados; centralización del Estado en la monarquía brasileña; sindicalismo brasileño y trabajadores precarios; Estado y derechos humanos en el pensamiento de Marx; Acción afirmativa para negros en concursos públicos.

En la sección de traducciones, tenemos dos traducciones importantes al portugués: la primera del artículo Law, Utopia, Event: A Constellation of Two Trajectories[1] de Johan van der Walt, de la Universidad de Luxemburgo; el segundo del artículo Dialectic and revolution: confronting Kelsen and Gadamer on legal interpretation[2] de Hans Lindahl, de la Universidad de Tilburg. Agradecemos a Ricardo Martins Spindola Diniz por ambas traducciones. Ya en la sección de reseñas, este número de la Revista Direito e Práxis presenta la reseña de los siguientes libros: Pensando Como um Negro: Ensaio de Hermenêutica Jurídica, de Adilson José Moreira; y Teologia Negra: o sopro antirracista do Espírito, de Ronilso Pacheco.

Y en el último Dossier del Volumen 2020 de la Revista Direito e Praxis, tenemos un primoroso trabajo organizado por el Editor Invitado Gustavo Seferian (Universidad Federal de Minas Gerais) titulado Trabajo, crisis y derecho. Ya sea por los problemas relacionados con la acumulación capitalista o por los cambios tecnológicos en el mundo del trabajo, los derechos conquistados por los trabajadores y las trabajadoras han sido atacados y degradados durante mucho tiempo. En Brasil, en el año 2017, el gobierno del entonces presidente Temer aprobó una reforma laboral que fue celebrada por empresarios y muchos economistas, y duramente criticada por sindicalistas y representantes de la Organización Internacional del Trabajo y el Ministerio Público del Trabajo. En 2020, el Gobierno de Jair Bolsonaro impulsa un nuevo cambio en la legislación laboral, flexibilizando aún más los derechos de los trabajadores. En este contexto, nada es más oportuno e indispensable que las reflexiones que aportan los artículos presentes en el Dossier. Obras de autores y autoras internacionales y nacionales abordan crisis, cambios y resistencias en el mundo del trabajo, derecho laboral, sindicalismo, seguridad social y justicia laboral. ¡Este Dossier será sin duda una referencia para estudios críticos sobre las relaciones laborales!

Le recordamos que en nuestra página en la internet se puede acceder a las políticas editoriales de las diferentes secciones de la Revista y que las sumissiones son permanentes y siempre bienvenidas. Agradecemos, como siempre, a los autores y autoras, revisores y revisoras y colaboradores y colaboradoras la confianza depositada en nuestra publicación.

¡Buena lectura!

Equipo Direito e Práxis

[1] “Direito, Utopia, Evento: Uma constelação de duas trajetórias”

[2] “Dialética e revolução: confrontando Kelsen e Gadamer quanto à interpretação jurídica”