Interfaces entre saúde global e desigualdade social em tempos de pandemia: A (des)proteção das favelas brasileiras no enfrentamento ao Covid-19 / Interfaces between global health and social inequality in pandemic times: The (de)protection of Brazilian slumps in the facing Covid-19

Autores

  • Raquel Ceolin Universidade Federal de Santa Maria/RS
  • Valéria Ribas do Nascimento Universidade Federal de Santa Maria/RS

Palavras-chave:

Covid-19, Favelas brasileiras, Saúde global / Covid-19, Brazilian slums, Global health.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/53560

Resumo

O presente artigo tem como objetivo abordar a problemática da pandemia do Covid-19 no Brasil a partir das reflexões sobre saúde global e desigualdade social, tendo como estudo de caso as favelas brasileiras e a (des)proteção dessas comunidades. Desta forma, o questionamento pertinente à pesquisa é o seguinte: como têm se dado o enfrentamento à pandemia nas favelas brasileiras e as políticas públicas por parte do governo federal, em um cenário de intensa desigualdade social? Para tanto, o método utilizado foi o dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso, com a coleta e análise de dados, utilizando como objeto do estudo de caso as favelas brasileiras, de modo a demonstrar as interfaces entre saúde global e desigualdade social e seus reflexos em tempos de pandemia. A partir do estudo pode-se concluir que mesmo em um cenário de pandemia, não há uma proteção efetiva às favelas brasileiras por parte do Estado, de modo que milhões de brasileiros encontram-se em situação de vulnerabilidade – agravada pela pandemia – sem respostas efetivas no enfrentamento ao covid-19, tendo que se organizar por conta própria e deixados à mercê da própria sorte – o “Direito de Pasárgada” se reproduz, hoje, em um contexto em que os ares do autoritarismo e do negacionismo insistem em retornar.

Palavras-chave: Covid-19; Favelas brasileiras; Saúde global.

 

Abstract

This article aims to address the problem of the Covid-19 pandemic in Brazil from reflections on global health and social inequality, taking as a case study the Brazilian slums and the (de) protection of these communities. Thus, the question pertinent to the research is the following: How has the pandemic been tackled in Brazilian favelas in a scenario of intense social inequality? For this purpose, the deductive method was used, based on bibliographic, documentary and case study research, with the collection and analysis of data, using the Brazilian favelas as a case study object, in order to demonstrate the interfaces between health global and social inequality and its effects in times of pandemic. From the study it can be concluded that even in a pandemic scenario, there is no effective protection for the Brazilian slums by the State, so that millions of Brazilians are in a situation of vulnerability, aggravated by the pandemic, without effective responses in confronting the covid-19, having to organize on its own - the Law of Pasárgada is repeated, today, in a context in which the airs of authoritarianism and negationism insist on returning.

Keywords: Covid-19; Brazilian slums; Global health.

Biografia do Autor

Raquel Ceolin, Universidade Federal de Santa Maria/RS

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, na linha de pesquisa Direitos na Sociedade em Rede: Atores, fatores e processos na mundialização, com bolsa CAPES. Especialista em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI campus Santiago. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2016). Pesquisadora do grupo de pesquisa Núcleo do Direito Constitucional (NDC) da UFSM.

Valéria Ribas do Nascimento, Universidade Federal de Santa Maria/RS

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com período de pesquisa na "Universidad de Sevilla" (US); Pós-doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Mestre em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM; Professora Adjunta do Departamento de Direito da UFSM. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira do Ensino do Direito (ABEDI). Coordenadora do Núcleo do Direito Constitucional (NDC) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com bolsa de fomento do CNPQ/CAPES Edital Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES n.º 07/2011.

Publicado

2022-06-08

Como Citar

Ceolin, R., & do Nascimento, V. R. (2022). Interfaces entre saúde global e desigualdade social em tempos de pandemia: A (des)proteção das favelas brasileiras no enfrentamento ao Covid-19 / Interfaces between global health and social inequality in pandemic times: The (de)protection of Brazilian slumps in the facing Covid-19. Revista Direito E Práxis, 13(2), 950–977. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/53560

Edição

Seção

Artigos inéditos