A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275 / The burning of reports: controversies and reconfigurations of knowledge and trans rights in ADI 4275

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50300

Resumo

No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisão foi muito diferente do pedido inicial da ação, feito em 2009. Busco no presente texto identificar as condições de possibilidade da decisão proferida no acórdão, para isso retraço as alterações científicas e jurídicas sem as quais a decisão não seria tomada da maneira como foi. Trata-se de uma pesquisa empírica interpretativa que toma como corpus os documentos do referido processo e fontes complementares.

Palavras-chave: Transexualidade; ADI 4275; Coprodução; Gênero; Estado; Ciência.

Abstract

On March 1st, 2018, a group of trans activists published a video on their social networks sites simulating the burning of psychological and psychiatric reports. The video was a celebration of the decision of the brazilian Federal Supreme Court in the judgment of Direct Action of Unconstitutionality 4275. Interestingly, the decision was very different from the initial request for the action, made in 2009. I seek in this text to identify the conditions of possibility of the decision handed down in judgment, to that end I retrace the scientific and legal changes without which the decision would not have been taken the way it was. It is an empirical interpretative research based on the aforementioned legal process and complementary sources.

Keywords: Transsexuality; ADI 4275; Coproduction; Gender; State; Science.