Os fatos e as declarações: reflexões sobre o Estado de Ilegalidade Difusa / The facts and the declarations: reflexions on The State of Difuse Illegality

Autores

  • Raffaele De Giorgi Universidade de Salento
  • Diego de Paiva Vasconcelos Universidade Federal de Rondônia

Palavras-chave:

Estado de Coisas Inconstitucional, Fatos, Declarações, Ilegalidade Difusa, Auto-isenção do Direito / Unconstitutional State of Affairs, Facts, Declarations, Diffuse illegality, Self-exemption.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/32819

Resumo

Neste trabalho se desenvolve teórica e filosoficamente o significado que há a declaração de "estado de coisas inconstitucional". A partir da análise de sentenças da Corte Colombiana e da decisão do STF na ADPF n. 347, na qual se declarou a inconstitucionalidades de estados de fato, se alcança a conclusão da inconsistência teórica e filosófica da declaração de estado de coisas inconstitucional.

Palavras-chave:  Estado de Coisas Inconstitucional; Fatos; Declarações; Ilegalidade Difusa; Auto-isenção do Direito.

Abstract

This paper aims an theoretical and philosophical approach of the meaning of the declaration of Unconstitutional State of Affairs. It analyzes the opinions of the Colombian Constitutional Court and the Brazilian Supreme Court in which is used the concept of Unconstitutional State of Affairs to the declaration of unconstitutionality of facts. The reached  conclusions are the absolutely theoretical e philosophical inconsistency of this concept. 

Keywords: Unconstitutional State of Affairs; Facts; Declarations; Diffuse illegality; Self-exemption.

Biografia do Autor

Raffaele De Giorgi, Universidade de Salento

Professor titular de Teoria Geral do Direito, Sociologia do Direito e Filosofia a do Direito da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Salento, em Lecce, Itália. É também diretor do Centro di Studi sul Rischio, fundado em parceria com o sociólogo alemão Niklas Luhmann. Professor Visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professor Visitante no Max Planck Institut für Europäische Rechtsgeschichte, Frankfurt am Main, Deutschland (2001-2004), Wilhelms Universität Münster, Humboldt Stiftung, Deutschland (2000; 1996; 1991; 1983- 84); Universität des Saarlandes – Institut für Rechts- und Sozialphilosophie, Saarbrücken, Deutschland (1972-1979). Conduz estudos e seminários na América meridional, onde desenvolve estudos e preside a Cátedra de Excelência na Universidade Nacional Autonôma de México (1997-98); entre os anos de 2007 e 2011, foi Diretor da Faculdade de Jurisprudência, até que em 2011 foi nomeado diretor de Departamento dos Estudos jurídicos da Universidade de Salento, Itália. É um dos maiores estudiosos italianos na Teoria dos Sistemas Sociais, tendo trabalhado com Niklas Luhmann e publicado em parceria a Teoria da Sociedade, no ano de 1992. CV:http://lattes.cnpq.br/4016976622773136. E-mail: raffaeledegiorgi@gmail.com.

Diego de Paiva Vasconcelos, Universidade Federal de Rondônia

Professor assistente de Direito Constitucional do Departamento de Ciência Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia - DCJ/UNIR. Aluno do Doutorado em Direito do PPGD da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ.  Bolsista PDSE - CAPES  -  Visiting Researcher na Università Del Salento (Ita). Membro do Centro di Studi sul Rischio (Ita). Membro do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia - CEJAM (Br). CV:  http://lattes.cnpq.br/5892231067274303. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-7419-2242. E-mail: diego@unir.br.

Downloads

Publicado

2018-03-07

Como Citar

De Giorgi, R., & Vasconcelos, D. de P. (2018). Os fatos e as declarações: reflexões sobre o Estado de Ilegalidade Difusa / The facts and the declarations: reflexions on The State of Difuse Illegality. Revista Direito E Práxis, 9(1), 480–503. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/32819