Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente / Right to habitation: the possibility of land regularization in areas of permanent environmental protection

Autores

  • Eloísa Dias Gonçalves
  • Vinícius Ferrarezi de Souza

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2012.3145

Palavras-chave:

moradia, área de proteção permanente, regularização fundiária / habitation, area of permanent protection, urban land regularization

Resumo

DOI 10.12957/dep.2012.3145

Resumo

O processo de urbanização brasileiro, feito de forma excludente, forçou populações carentes a ocupar áreas irregulares, destinadas, hoje, a preservação permanente do meio ambiente. Este trabalho tem como intento analisar a possibilidade de regularização fundiária diante do conflito entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Palavras-chave: moradia, área de proteção permanente, regularização fundiária.

Abstract

The brazilian urbanization process, proceeded in a exclusionary way, forced the poor populations to occupy irregular areas, considered, today, of permanent environmental protection. This essay has as its purpose to analyze the possibility of urban land regularization considering the conflict between the fundamental rights of housing and of an ecologically balanced environment.

Key-words: habitation, area of permanent protection, urban land regularization

 

Biografia do Autor

Eloísa Dias Gonçalves

Advogada, formada na UFPR. Associada ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais.

Vinícius Ferrarezi de Souza

Estudante de direito da UFPR.

Publicado

2012-08-07

Como Citar

Gonçalves, E. D., & Souza, V. F. de. (2012). Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente / Right to habitation: the possibility of land regularization in areas of permanent environmental protection. Revista Direito E Práxis, 3(1), 96–111. https://doi.org/10.12957/dep.2012.3145

Edição

Seção

Artigos inéditos