A liberdade de expressão no estado democrático de direito: ponderações sobre a repressão estatal aos direitos fundamentais e a ADPF 187/DF / Freedom of speech in the democratic rule-of-law state

Autores

  • Marina Pereira Manoel Gomes

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2012.3136

Palavras-chave:

liberdade de expressão, repressão estatal, democracia / freedom of speech, state repression, democracy

Resumo

DOI 10.12957/dep.2012.3136

Resumo

O presente artigo visa à reflexão acerca do conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e os direitos à segurança e à paz pública, visualizado no plano concreto e levado à discussão no Supremo Tribunal Federal através da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 187, dando-se destaque à imprescindibilidade da liberdade de expressão e reunião para o efetivo exercício da democracia.

Palavras-chave: liberdade de expressão; repressão estatal; democracia.

Abstract

The present article aims the reflection about the conflict between the fundamental right of freedom of speech and rights to security and public peace, visualised at the concrete level and led to discussion in the Supreme Court through the Claim of Non-Compliance with a Fundamental Precept (ADPF) n. 187, emphasizing the essenciality of freedom of speech and assembly for the effective exercise of  democracy.



Keywords: freedom of speech; state repression; democracy.

 

Biografia do Autor

Marina Pereira Manoel Gomes

Mestranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Norte do Paraná

Publicado

2012-08-07

Como Citar

Gomes, M. P. M. (2012). A liberdade de expressão no estado democrático de direito: ponderações sobre a repressão estatal aos direitos fundamentais e a ADPF 187/DF / Freedom of speech in the democratic rule-of-law state. Revista Direito E Práxis, 3(1), 144–163. https://doi.org/10.12957/dep.2012.3136

Edição

Seção

Artigos inéditos