Capitalismo corporativo e a regulação internacional da concorrência / Corporate capitalism and the international regulation of competition

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2016.26508

Resumo

A corporação permitiu a transformação radical do capitalismo, do laissez-faire ao capitalismo corporativo regulado. Ainda que o direito da concorrência tenha nascido de um impulso populista para restringir o poder econômico oligopolizado, acabou se tornando, em grande medida, um forma de moldá-lo e legitimá-lo. Leis concorrenciais se difundiram pelo mundo, e hoje desempenham um papel de crescente importância em modelar o oligopólio e o planejamento corporativos, e em mediar a relação entre os poderes empresarial e estatal. Essas técnicas regulatórias se disseminaram internacionalmente, difundidas inicialmente pelos EUA e depois também pela União Europeia, tornando-se elas próprias armas na competição entre corporações.  Apesar de algumas diferenças de abordagem, um largo consenso em relação aos conceitos e princípios a serem aplicados emergiu, repudiando perspectivas que sugerem que o direito da concorrência deva restringir de forma mais vigorosa a concentração empresarial. Entretanto, ainda que esse consenso conceitual, ao menos nominalmente, favoreça aos mercados competitivos, a aplicação de diferentes normas concorrenciais tem gerado conflitos. Tentativas de coordenar a regulação concorrencial por meio de ordenamentos formais falharam reiteradamente, mas redes semiformais e comunidades de profissionais da regulação têm assegurado uma estabilidade substancial na prática.

Palavras-chave: capitalismo corporativo; direito da concorrência; regulação internacional.

Abstract

The corporation has enabled the radical transformation of capitalism, from laissez-faire to regulated corporate capitalism. Competition law, although born from a populist impulse to restrict oligopolistic economic power, has largely become a means of shaping and legitimating it. Competition law and regulation have now spread around the world, and play an increasingly important part in moulding corporate oligopoly and planning, and mediating between corporate and state power. These regulatory techniques have spread internationally, diffused initially from the US and later also from the EU, and have themselves also become weapons used in corporate competition. Despite some differences in approaches, a broad consensus emerged around the concepts and principles to be applied, rebuffing perspectives sometimes put forward that competition law should more vigorously restrict corporate concentration. Nevertheless, although this general conceptual consensus at least nominally favours competitive markets, the enforcement of different competition rules has created conflicts. Attempts to coordinate competition regulation through formal frameworks have largely failed, but semi-formal networks and communities of regulatory professionals have ensured substantial stability in practice.

Keywords: corporate capitalism; competition law; international regulation.