Poderá o pluralismo jurídico ser emancipatório? A complexidade do teste de Litmus e da emancipação social em processos de reforma urbana democrática / Can legal pluralism be emancipatory?

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2015.15430

Resumo

O presente artigo almeja debater tanto a relevância, quanto a complexidade de aplicação do teste de Litmus em experiência de reforma do Estado, de pluralismo jurídico e de democracia de alta intensidade. O teste de Litmus propõe-se a “avaliar se o pluralismo jurídico contribui para a redução da desigualdade nas relações de poder, assim reduzindo a exclusão social ou elevando a qualidade da inclusão” (Santos, 2003).  Nesse sentido, o teste encontra aplicabilidade em uma experiência específica, sem deixar ausente o diálogo e suporte na teoria da democracia do autor. O caso em análise consiste na experiência de regularização fundiária da comunidade urbana na cidade de Canoas/BR provida através da interação – dinâmica e multifacetada – da legalidade demoliberal e da legalidade cosmopolita, como engrenagem de processos de emancipação fina – ou até mesmo espessa.

Palavras-chave: Reforma Urbana, Democracia, Pluralismo Jurídico, Teste de Litmus, Emancipação

Abstract

This paper aims to discuss the relevance, as well the complexity, of applying the Litmus test in an experience of State reform, legal pluralism and high intensity democracy. The Litmus test proposed by Boaventura Santos Sousa in the text "Poderá ser o direito emancipatorio?" (Santos, 2003) finds applicability in a specific experience, without leaving aside the dialogue and the support of the author’s democratic theory. The present analytical case focuses on the regularization of property owned by the urban community in the city of Canoas/BR that was provided over an interaction - dynamic and multifaceted – of the demoliberal and cosmopolitan legality as a gear of the processes of social emancipation.

Keywords: Urban Reform, Democracy, Legal Pluralism, Litmus Test, Emancipation