A política penal de drogas proibidas nos EUA e Brasil: uma breve introdução histórica / Penal policy and illegal drugs in USA and Brazil: a brief introduction
DOI:
https://doi.org/10.12957/dep.2011.1535Palavras-chave:
tráfico de drogas, discurso médico-jurídico, criminalização das drogas / drug trafficking, medical-legal discourse, drug criminalizationResumo
DOI 10.12957/dep.2011.1535
Resumo
O discurso das drogas proibidas passa por mutações antes de depois da década de sessenta. Antes todo possuidor era tratado como delinquente, porém com o consumo das classes médias surge o discurso médico-jurídico. Médico para os consumidores, jurídico para vendedores. O Brasil importou tal problemática promulgando a lei 11.343/06 que cria um tratamento mais rígido às drogas, em relação ao traficante, e menos rígido em relação ao usuário.
Palavras-chave: tráfico de drogas; discurso médico-jurídico; criminalização das drogas
Abstract
The discourse of illegal drugs has passed through a series of mutations seen before and after the sixties. Before, mere possession lied to a criminal treatment, but with the consumption of middle and upper classes the discourse changes to a medical-legal treatment. Brazil imported this issue from oversea, promulgating the law 11.343/06 which establishes a hard punishment on dealing and less rigid treatment to users.
Keywords: drug trafficking; medical-legal discourse; drug criminalization
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