ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA, UERJ, RJ, ANO 5, N. 2, 2 SEMESTRE DE 2005

Artigo


A Demanda nos Processos de Habilitao para Adoo e a Funo dos Dispositivos Judiciais

Investigating how Restrictions in Choice can Affect Adoption Demand


 


Jos Csar Coimbra*

 

 

 

Resumo

Em que medida os procedimentos judiciais podem influenciar na definio de demandas nos casos de adoo? Na cidade do Rio de Janeiro expressivo o nmero de requerentes nos processos de habilitao para adoo, que buscam uma criana com menos de dois anos de vida, branca e de sexo feminino. Quer-se aqui apreciar a hiptese de que restries impostas ao grau de liberdade na escolha do perfil do adotando poderiam - dentro de certos limites - criar novos tipos de demanda de adoo.

 

Palavras-chave

Adoo; Psicologia Jurdica ; famlia ; tecnologia reprodutiva humana.

 

 

 

Este trabalho tem por objetivo estabelecer as linhas iniciais de uma anlise sobre os efeitos que as regras referentes ao processo de habilitao para adoo podem ter sobre a demanda dos requerentes nesse tipo de processo. Em outras palavras, se restries impostas ao grau de liberdade na escolha do perfil do adotando poderiam - dentro de certos limites - criar novos tipos de demanda.

O ponto de partida para esse questionamento foi, em primeiro lugar, os pedidos apresentados por requerentes nos processos de habilitao. Pedidos que, em grande medida, tm como alvo uma criana que no s porte caractersticas fsicas semelhantes a dos requerentes, mas, tambm, preferencialmente constitua-se como recm-nascida. Em segundo lugar, a portaria 07/2004 da ento 1 Vara da Infncia e da Juventude do Rio de Janeiro 1, a qual teria um ano de durao e que modificou significativamente as exigncias referentes inscrio para o processo de habilitao para adoo, tambm motiva o presente estudo. A referida portaria no se encontra mais em vigor.

A ttulo de introduo, deve-se esclarecer que no processo de habilitao para adoo no existe adotando. H requerentes - sejam casados ou solteiros - pleiteando ao Estado - na figura do juiz - o direito de adotar. No processo de adoo propriamente dito existem no apenas um ou dois requerentes, mas tambm pelo menos um adotando que vir a ocupar o lugar de filho para aqueles requerentes que, por sua vez, ocuparo o lugar de pais. Depreende-se que esperado que o processo de habilitao culmine no processo de adoo. Neste trabalho, estaremos abordando basicamente o processo de habilitao, por tratar-se do momento em que a demanda inicial dos requerentes se apresenta instituio, assim como o instante em que esses mesmos requerentes deparam-se com as exigncias prprias ao processo. Do mesmo modo, nos referiremos em geral aos requerentes que se apresentam como casais, uma vez que constituem a maioria em comparao com os requerentes solteiros.

 

 

Alguns Dados da 1 Vara da Infncia e da Juventude do Rio de Janeiro

 

No primeiro semestre de 2004 houve na 1 VIJ cerca de 237 processos de habilitao para adoo. Desse universo foram pesquisados 94 referentes a casais, dos quais:

        53% autodenominavam-se da cor branca;

        48% situavam-se entre 30 e 40 anos;

        71% no possuam filhos;

        94% no haviam passado pela experincia da adoo;

        45% referiam-se a requerentes do sexo feminino com dificuldades na concepo ou reproduo;

        39% possuam curso superior completo;

        63% com renda familiar acima de R$ 2.000,00. Desses, 19% estavam na faixa acima de R$ 5.000,00.

Nesse mesmo universo, 49% no apresentavam uma preferncia pelo sexo do adotando. Contudo, 33% declararam preferncia pelo sexo feminino. Em 2003, cerca de 50% apresentavam a mesma demanda.

Quanto cor, 25% demandavam um adotando branco; 15% pardo; 4% negro; 10% pardo ou negro; 21% pardo ou branco e sem preferncia foram cerca de 25%.

Quanto idade, 63.6% demandavam uma criana entre 0 e 1 ano; 15.9% entre 1 e 2 anos; 4.5% entre 2 e 3 anos; 6.8% acima de 5 anos. Cerca de 9.2% no souberam ou no quiseram especificar idade.

Dois valores apontados acima devem nos prender a ateno mais detidamente. Dentre os casais, expressivo o nmero daqueles que buscam na adoo um meio de estabelecimento dos laos de filiao com um primeiro filho: 71%. Desses, cerca de 45% fizeram meno a alguma dificuldade referente fertilidade ou gravidez. Como complemento, deve-se registrar que em agosto de 2004 o cadastro de habilitados da 1 VIJ dispunha de 210 requerentes e cerca de 90 processos em fase de concluso dos estudos social e psicolgico.

 

 

Adoo: Signo de Impotncia?

 

Esse perfil introduz uma varivel nos processos de habilitao que no pode ser negligenciada: em geral os requerentes ainda procuram a adoo como uma ltima alternativa de estabelecimento de laos de filiao. ltima alternativa que passa a ser cogitada, muitas vezes, depois de uma dcada de tentativas espontneas ou medicamente assistidas de concepo.

Assim, nota-se como regra que boa parte dos requerentes busca na adoo no apenas um filho, mas exatamente aquele que no puderam ter, acreditando que esse dispositivo poder emular seja a experincia natural da concepo, seja a concepo associada tecnologia reprodutiva. nesse sentido que as demandas referentes criana entre zero e 1 ano encontram forte expresso. Do mesmo modo, a cor branca ou branca e parda tambm a mais visada, assim como majoritrio entre os requerentes aqueles que se declaram brancos ou pardos. A cor negra, como padro minoritrio entre os requerentes, corresponde, na lgica estabelecida, a uma demanda numericamente menor por crianas dessa cor. Para os requerentes, a cor de pele acaba por assumir o valor de um ponto de identificao com a criana, a partir do qual toda uma idia de semelhana comea por ser construda.

preciso sublinhar que os casais que tenham optado em algum momento de sua trajetria pela tecnologia reprodutiva acabam, por vezes, refns de uma lgica peculiar a esse tipo de dispositivo. Nas palavras de Marie-Magdeleine Chatel:

No a criana, como pessoa por vir, que interessa essa medicina, mas a capacidade fisiobiolgica da mulher de fazer bebs sua demanda (CHATEL,1995, p.20). Esse aspecto voluntarista acentuado pela autora, que insiste sobre certos riscos implicados na escolha pelas tecnologias reprodutivas: Passou-se, assim, da criana como conseqncia do desejo sexual do homem por uma mulher criana como objeto do querer consciente de uma mulher (CHATEL, 1995, p.26).

 

 

A distino entre desejo, demanda e necessidade, corrente na psicanlise, em particular na sua vertente lacaniana, uma chave importante para acompanhar as crticas delineadas por Chatel. Muitos comentadores j se detiveram sobre as diferenas entre essas noes: Joel Dor (1989, pp.139-147), Grard Miller (1989, pp.60-1), Antnio Quinet (1991, pp.94-7) e, com enfoque um pouco diferenciado dos anteriores, Marilena Villela Corra (2001, pp.177 e ss.) so alguns exemplos importantes dentre outros. Ainda que no seja nosso objetivo recapitular essas diferenas, cabe retornar s citaes de Chatel para dali fazer ressaltar um sentido para o termo desejo conforme o enquadre requerido por este trabalho. Dessa forma, o desejo por uma criana subordina-se a um desejo pelo outro sexo, ao desejo de um homem por uma mulher e desta mulher por aquele homem. nessa linha que Nazir Hamad, retomando Franoise Dolto, nos fala que para o advento da criana faz-se necessrio o encontro de trs desejos, como segue:

- desejar um filho de um homem, o homem que est ali, o homem que uma mulher ama;

- desejar um filho de uma mulher, aquela que um homem ama;

- o encontro de dois desejos no sentido em que isso se fala e em que, graas a essa fala, um filho j faz seu ninho no campo da linguagem que o acolher e no qual ele evoluir para conquist-lo e faz-lo seu, depois (HAMAD, 2002, p.79).

 

Por outro lado, a criana como objeto do querer consciente elide essa dimenso da alteridade requerida pelo desejo e, nessa perspectiva, notamos o abismo existente entre querer e desejar. Mais uma vez retornamos aos estudos de Chatel, que se situam no campo da medicina da reproduo, para apreendermos, em parte, um certo tipo de demanda que tambm se faz presente no campo da adoo. Escreve a autora: H uma coincidncia entre a ideologia de uma medicina possuidora de um saber sem falha, absoluto e totalitrio, que anula todo outro saber, e a crena delirante de poder fazer a criana que se quer quando se quer (CHATEL, 1995, p.119).

Com essa citao, podemos completar a caracterizao do tipo de demanda que se apresenta majoritariamente adoo, em particular quando marcada pelas tentativas frustradas de reproduo assistida. Para alm de todas as crticas que se possa fazer ao poder judicirio quanto lentido dos andamentos processuais, nota-se nos requerentes dos processos de habilitao uma reclamao reiterada referente ao tempo, ao tempo de espera. interessante notar que ao levantarmos mais sistematicamente uma interrogao sobre os motivos da queixa, revela-se um no descolamento entre o tempo investido nas tentativas anteriores de reproduo - que, como comentado, chega por vezes a uma dcada - e o tempo presente referente ao pedido de adoo. Assim, no incomum a frase: j esperei dez anos por meu filho, ser preciso esperar mais dois meses para terminar este processo?.

A demanda dos requerentes, que pode ser entendida como uma demanda de amor, pode ser tambm interpretada nas suas linhas gerais do seguinte modo: eu estou me esforando h muito tempo para ter um filho, por um descaminho do destino, no foi possvel. Vocs podem resolver isso, pois sou digno(a) do amor de vocs. Dessa perspectiva, a instituio judiciria aquela que chancela os requerentes como pais. Esse enunciado, que pode assumir eventualmente formas distintas, traz alguns pontos de identificao para os profissionais que podem constituir-se como verdadeiras armadilhas. Diante de dificuldades no estgio de convivncia, por exemplo, j foi possvel entreouvir de requerentes o questionamento: mas no foram vocs que disseram que eu poderia ser me (ou pai)?. Ou ainda, a reiterada afirmao dos requerentes nos casos de desistncia do estgio de convivncia de que teriam sido enganados pela instituio.

At recentemente era possvel aos requerentes na cidade do Rio de Janeiro a recusa a at trs indicaes de crianas que se enquadrassem no perfil estabelecido. Assim, por vezes os requerentes aparentavam envolvimento com o beb, mas no iniciavam o estgio de convivncia devido a alguma suspeita: ou alguma dvida sobre a conformao fsica, ou, simplesmente, algo no enuncivel. Nesses casos, podia-se ouvir em algumas situaes: mas eu no posso recusar at trs vezes?! Esse cenrio revela de forma aguda os problemas existentes para o profissional que muito prontamente adere ao papel de selecionador. Tal papel chega ao auge naquelas comarcas que realizam um levantamento fotogrfico de geraes anteriores a dos requerentes com o objetivo de indicar uma criana que seja detentora de caractersticas fsicas semelhantes da famlia substituta. No seria esse caminho uma via na qual a especificidade da adoo estaria por se perder? Ao mesmo tempo, no se produz assim no requerente uma certeza imaginria de que lhe ser entregue uma criana tal como ele quer? Estaria tal objetivo ao alcance da instituio judiciria, a par de todas as conseqncias apontadas acima por Chatel? Estaramos de fato altura da demanda fomentada?

Se, por um lado, o levantamento fotogrfico mencionado mostra um procedimento que no se revela demasiadamente disseminado entre ns, por outro, no existiriam procedimentos que, tais como aquele, suscitariam nos requerentes demandas de fazer da adoo um equivalente s tcnicas reprodutivas?

 

 

Adoo e Tcnicas de Reproduo Assistida

 

Um primeiro corte que marca a diferena entre a adoo e as tcnicas reprodutivas refere-se aos mediadores simblicos em ao na primeira e na segunda alternativas. Para a primeira, a palavra; para a segunda, o dinheiro 2.

Os requerentes que experimentaram algum tipo de tcnica reprodutiva so unnimes em relatar um mesmo circuito entre o pedido de interveno e a interveno propriamente dita: srie de exames e diagnsticos sucede-se a interminvel rotina de medicamentos e hormnios, alm da objetivao extrema da vida amorosa. A relao sexual passa a ser prescrita pelo saber mdico conforme parmetros muito especficos e o desejo que enlaaria o homem e a mulher cede seu lugar necessidade imperativa da reproduo. Evidencia-se tambm que nesse circuito o dinheiro que faz mover as peas da vontade.

Reportagem recente da revista francesa Le nouvel observateur, cujo ttulo Catlogo de Bebs, nos revela um quadro que, guardadas as propores, no difere muito da experincia brasileira. Ali podemos ler que o Instituto de Fertilidade de Los Angeles garante uma taxa de sucesso nas tcnicas de reproduo assistida da ordem de 100%, ao custo de US$ 20.000,00. A possibilidade de escolha de vulos, espermatozides, caracteres, data para o nascimento e uma infinidade de outras variveis leva a jornalista Sophie Deserts a afirmar que tudo possvel, com a condio de se dispor dos dlares (DESERTS, 2004, p.12). Na mesma reportagem, descreve-se tambm o valor financeiro diferenciado de vulos, conforme o tipo de doadora. Se for uma estudante de Stanford, loura, o vulo poder custar US$ 50.000,00. Caso seja uma estudante da universidade pblica de S. Diego, de origem mexicana, estudante de psicologia, o valor girar em torno de US$ 3.000,00. Uma estudante negra ter seus vulos avaliados por um preo menor. Completa a jornalista: [...] a lei do mercado (DESERTS, 2004, p.12).

Entre ns, reportagem de Sandra Brasil na revista Veja, tambm abordou o tema da vontade e do dinheiro no apelo s tcnicas de reproduo assistida. Contudo, foi circunscrito o tema da sexagem, isto , a possibilidade de escolha do sexo do beb (cf. BRASIL, 2004, pp.101 e ss.). Ali se nota, tanto quanto na matria anterior, o valor do dinheiro conduzindo a vontade dessa escolha 3.

Essa primazia do dinheiro, cujas variaes pudemos notar nos exemplos citados, nos leva a tom-lo como significante de um outro valor que no o financeiro:

O dinheiro - assim como as coisas que permite comprar e acumular - smbolo flico, representando o gozo do haver, escamoteando a falta-a-ter, ou seja, mascarando a castrao e da conferindo a iluso de que tudo se pode com o dinheiro (QUINET, 1991, p. 95).

 

 

A funo do dinheiro na adoo no a mesma que ocupa na demanda s tcnicas de fertilizao assistida. Isso porque as aes judiciais de competncia da Justia da Infncia e da Juventude so isentas de custas e emolumentos (CURY, 2003, p.468). Essa entrada, aliada a uma certa caracterizao da equipe interprofissional (CURY, 2003, p.491-5), confere palavra um valor mpar como mediador da demanda de adoo.

Esse valor pode ser notado em dois momentos: seja no espanto de alguns requerentes ante a interrogao sobre os motivos da escolha pela adoo; seja na existncia do prprio procedimento da habilitao para adoo, o qual incita fala.

Jean-Pierre Brunin (1992) num excelente trabalho, nos oferece um balizamento a respeito do uso e do valor da palavra nos procedimentos referentes adoo. Primeiro, quando afirma que escolher a adoo ser capaz de responder por sua escolha (BRUNIN, 1992, p.63); segundo, quando reitera que impossvel selecionar pais e mes (BRUNIN, 1992).

Essas duas assertivas reafirmam o tema da palavra reiterando seu valor. Por um lado, aponta para a importncia dos requerentes assumirem sua escolha como algo positivo em si e no apenas como o signo de um fracasso, de uma impotncia. Por outro, indica tambm que de sua perspectiva o trabalho na adoo no poderia pautar-se na pretenso de selecionar pais ou mes. Podemos acrescentar que compartilhamos desse ponto de vista, na medida em que o trabalho realizado implica de fato apreciar e levar os requerentes a apreciar uma certa relao mantida com o que imaginam ser a adoo. Ou, como exemplifica o autor: escolher a adoo se mostrar capaz de um pouco de recuo diante dos preconceitos, poder responder a eles sem se sentir constantemente agredido (BRUNIN, 1992. p.64). Esse enquadre no pode ser tomado, em hiptese alguma, como sinnimo de seleo daqueles que viriam a ser bons pais ou boas mes.

 

 

As Demandas no so Espontneas

 

A experincia referente s adoes internacionais nos traz uma luz importante para analisarmos os efeitos que dispositivos institucionais podem ter sobre as demandas de adoo. Sabe-se que a partir do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) a colocao em famlia substituta estrangeira medida excepcional (CURY, 2003, p.139). Isto , s sero indicados para adoo internacional aqueles que no tiverem sido adotados por residentes no Brasil. Assim, deduz-se dos dados apresentados at aqui que os adotandos que constituem majoritariamente os processos de adoo internacional so meninos, negros ou pardos, de idade acima de quatro anos, grupos de irmos, ou portadores de necessidades especiais.

Domingos Abreu (2002, p.132-7) realiza em parte de seu livro um estudo comparativo entre requerentes brasileiros e franceses. Basicamente, quanto demanda inicial, no h grandes diferenas: salvo a inexistncia de preferncia pelo sexo feminino, brasileiros e franceses buscam inicialmente na adoo o filho que a reproduo teria proporcionado. Assim, semelhanas so buscadas - inclusive no que tange cor de pele - e problemas de sade so levados em considerao. A menor idade possvel tambm um objetivo a ser alcanado. A escolha pela adoo internacional tambm implicou para o estrangeiro - em particular no caso francs - a mesma jornada apontada para o requerente brasileiro. No entanto, soma-se quele percurso o fato de que a prpria adoo no pas de origem levaria um tempo incomensurvel (ABREU, 2002, p.130-1 e le point sur ladoption). Assim, para alm de diferenas sociais e culturais (maior presena de grupos de apoio adoo, maior alcance das polticas de bem-estar social na Frana), a escolha pela adoo no Brasil j implica a aceitao dos limites impostos pela lei. Isto , como indicado acima, s sero disponibilizados para adoo internacional crianas e adolescentes no adotados por brasileiros: crianas mais velhas, de tez escura, eventualmente com problemas de sade.

Comparando-se a adoo nacional e a internacional, pode ser salientado que o grau de liberdade de escolha para a primeira muito maior que para a segunda. Essa varivel , de nosso ponto de vista, importantssima na constituio da demanda que ser manifestada na adoo.

Em contrapartida ao exemplo fornecido anteriormente, em que os servios de adoo de algumas comarcas procuram realizar uma pesquisa fotogrfica da famlia extensa, com vistas a uma maior semelhana da criana a ser indicada, pode-se destacar um outro sentido. Algumas comarcas caracterizam-se por limitar o grau de liberdade dos requerentes no que tange s variveis de sexo, cor ou idade, por exemplo. nessa esteira que desde 2000 a 1 VIJ utiliza-se de uma definio de recm-nascido, a qual contempla uma criana entre zero e 1 ano de idade. Dessa forma, aquele que pretende adotar um recm-nascido na cidade do Rio de Janeiro sabe que poder receber a indicao de uma criana daquela faixa etria. No h possibilidade de escolha em meses, por exemplo. Registre-se que era comum ouvirmos: eu quero adotar uma criana de um ms ou dois meses, etc. O uso da referida definio no levou a uma diminuio do nmero de requerentes na cidade, nem trouxe dificuldades adicionais ao processo. Ao mesmo tempo, sinaliza aos requerentes que existem limites que no podem ser pautados exclusivamente pela vontade. Limites que, de certa forma, alcanam a prpria instituio Justia da Infncia e da Juventude: no possvel atender integralmente a demanda de filhos apresentada pelos requerentes.

A portaria 07/2004 da 1 VIJ, que entrou em vigor no ms de maro, determina um nvel de restrio maior quanto ao grau de liberdade dos requerentes. Durante aquele ano, esteve suspensa a inscrio de requerentes para habilitao para adoo, exceto para aqueles que manifestaram previamente a preferncia por crianas acima de quatro anos ou adolescentes; crianas de qualquer idade, mas sem indicao de sexo ou cor; grupo de irmos e crianas portadoras de necessidades especiais.

Pode-se afirmar que essa portaria foi um instrumento adicional no dispositivo que est sendo descrito aqui. De modo algum se pretendeu que ela por si s promovesse uma alterao radical nas demandas de adoo. Todavia, como indicado, tratou-se de um instrumento dentre outros que devem ser postos em funcionamento em prol de uma possvel ampliao das possibilidades de adoo.

 

 

Concluso

 

A adoo tanto no Brasil como em outros pases, segue sendo majoritariamente uma alternativa de estabelecimento de laos de filiao que utilizada como ltima alternativa ante as impossibilidades de reproduo. Como apontamos, essa caracterstica acaba tambm por implicar uma demanda especfica que teria sua lgica prpria na reproduo natural ou medicamente assistida, que acaba por instalar-se entre os requerentes adoo. Nesse cenrio, um ideal de identidade pautado em caractersticas fsicas do adotando que apontem desde logo semelhanas com os adotantes, bem como a possibilidade de repetio do processo biolgico, sobretudo no que tange idade da criana, so dois pilares que continuam a sustentar a demanda de adoo. A par dessa configurao, nota-se que as regras institucionais para a adoo acabam tambm por suscitar demandas prprias. Assim, seja o exemplo da adoo internacional, seja o das restries do grau de liberdade dos requerentes diante de algumas das variveis referentes a cor, sexo ou idade, h evidncias de que novas possibilidades de demandas podem ser suscitadas. De certo modo, as determinaes legais referentes adoo ensejam por si mesmas as especificidades que essa escolha pode comportar. Desse modo, tambm sinalizado aos interessados que nem tudo se situa na esfera da vontade quando est em jogo a adoo. Assim , por exemplo, no ECA, que exige uma diferena mnima de idade entre requerentes e adotandos de dezesseis anos, ou no Cdigo Civil francs, que impe restries muito mais severas 4.

Por fim, preciso sublinhar que no podemos tentar julgar as motivaes que levam algum a querer um filho. Muito menos acreditar que a adoo poderia ser a principal alternativa ao problema da institucionalizao de crianas e adolescentes. Contudo, ao no subsumir inteiramente a criana demanda inicial dos requerentes adoo, possvel que essa modalidade de colocao em famlia substituta 5 encontre formas inauditas de atualizao. Que essas formas possam ser entendidas como sinnimo de liberdade, algo que guarda sentido com o que foi apresentado aqui; que o custo dessa liberdade seja, eventualmente, a restrio no grau de possibilidades de escolha das caractersticas do adotando, nada mais do que um aparente paradoxo.

 

Notas

1 Conforme alterao promovida no Cdigo de Organizao Judiciria a denominao da 1 Vara da Infncia e da Juventude da Comarca da Capital passou a ser Vara da Infncia, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Neste artigo estaremos utilizando a sigla Viji.

2 Para uma outra anlise sobre a relao entre adoo e tcnicas de reproduo assistida, a qual guarda alguma correspondncia com a que aqui apresentada, cf. Corra, 2001, pp.170 e ss.

3 Deve ser notado que o Conselho Federal de Medicina, em resoluo de 1992, probe o uso de tcnicas de reproduo assistida com o objetivo de selecionar o sexo ou qualquer outra caracterstica biolgica do futuro filho (cf. BRASIL, 2004, p.103). A reportagem da revista Veja causou a reao do CFM, o qual anunciou investigao relacionada prtica da sexagem. Essa reao foi coberta na matria de Cludia Collucci (2004, p.c4).

4 Na Frana, conforme os artigos 343, 344 e 345 do Cdigo Civil, podem adotar: um casal no separado de corpos, isto , que no vivam em dois domiclios diferentes. Eles devem ser casados h pelo menos dois anos ou terem mais de vinte oito anos de idade; os solteiros tm menos chances de conseguir a adoo do que um casal; a diferena de idade entre adotante e adotando deve ser de, no mnimo, quinze anos. Quando se tratar de adoo por cnjuge essa diferena pode ser reduzida a dez anos. O juiz tem autonomia para conceder a adoo nos casos em que a diferena de idade mencionada no estiver sendo respeitada. Das cerca de 5000 adoes por ano na Frana, oitenta por cento dizem respeito adoo internacional (cf. le point sur ladoption).

5 Nomenclatura utilizada no ECA.

 

 

 

 

Referncias Bibliogrficas

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QUINET, A. As 4+1 condies de anlise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1991.

 

 

 

Abstract

How could legal rules influence adoption demands? In Rio de Janeiro there is a large number of people who want to adopt a white and female child, less than two years old. We would like to verify the hypothesis that restrictions on the possibility of election of adoptions could create new kinds of demand, which could involve characteristics besides sex, color and age.

 

Keywords     

Adoption; Juridical Psychology; family; human reproductive technology.

 

 

Recebido em: 09/09/2004

Aceito para publicao em: 14/04/2005

Endereo: e-mail arcoim@yahoo.com.br

 


* Mestre em Teoria Psicanaltica/UFRJ, Especialista em Psicanlise/UFF, Especialista em Psicologia Jurdica/UERJ.

 



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