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Resumo da Biografia | Este Resumo de Direito Constitucional se divide em vários tópicos importantes para a prova da OAB e para os concursos públicos em geral. Conforme veremos, o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que busca o estudo da organização jurídica fundamental do Estado (estudo das Constituições dos Estados). |