v. 1, n. 1 (2013)

Sumário

Apresentação

APRESENTAÇÃO
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Artigos

SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA. Controlo da Execução e Alternativas
Anabela Miranda Rodrigues
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: uma aplicação dos princípios de Chicago à realidade brasileira
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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LIBERDADE E SEGURANÇA EM DIREITO PENAL. O problema da expansão da intervenção penal
Fabio Roberto D’Ávila
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A ESCOLA NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
François Février
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EXPLORING THE POTENTIAL OF CRIMINAL LAW IN PROTECTING THE ENVIRONMENT
Gert Vermeulen
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EL DECOMISO DE LAS GANACIAS DE LA CORRUPCIÓN
Isidoro Blanco Cordero
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DELITOS DE LESA HUMANIDAD DURANTE LA DICTADURA Y SU ENJUICIAMIENTO EN DEMOCRACIA
Javier Augusto De Luca
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LA SURPOPULATION CARCERALE ENTRE CONTRAINTES EUROPEENNES ET REALITE FRANÇAISE
Jean-Paul Céré
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SENTIDO E FUNÇÃO DO SISTEMA PENAL EM UM MUNDO GLOBALIZADO
José Luis de la Cuesta Arzamendi
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JUSTICIA PENAL Y GÉNERO
Maria Acale Sánchez
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ASSIMILAÇÃO DAS FINALIDADES DA PENA PELA PRISÃO PREVENTIVA
Marta Saad
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MEDIDAS CAUTELARES PENAIS (LEI 12.403/11) Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas
Pierpaolo Cruz Bottini
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ASPECTS ACTUELS DE L’EVALUATION DE LA POLITIQUE CRIMINELLE EN FRANCE
Reynald Ottenhof
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DIREITO A PROPRIEDADE CONTRA O DIREITO A PRIVACIDADE: DESAFIOS PARA A REDE
Emilio C. Viano
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