SENTIDO E FUNÇÃO DO SISTEMA PENAL EM UM MUNDO GLOBALIZADO

Resumo

A globalização, além do progresso e generalização dos meios de transporte e de comunicação na comunidade internacional, faz com que organizações criminosas usem esse panorama em benefício de seus negócios ilícitos. Nesse sentido, necessita-se de uma profunda adaptação dos sistemas penais a essa nova situação, devendo ocorrer uma internacionalização do sistema penal. Os Estados devem trabalhar juntos na prevenção e repressão dos crimes, numa verdadeira cooperação penal e ratificação de instrumentos internacionais. Contudo, esse avanço do punitivismo deve respeitar e garantir o princípio da humanidade, devendo os governos abolir a prática de tortura e de toda pena e trato desumano e degradante. Aqui, encontra-se o papel da AIDP: lutar por uma prevenção não punitiva para que haja uma justiça cada vez mais humana e eficaz.