LA SURPOPULATION CARCERALE ENTRE CONTRAINTES EUROPEENNES ET REALITE FRANÇAISE

Autores

  • Jean-Paul Céré Université de Pau et des Pays de l'Adour

Palavras-chave:

Prisões Na França. Prisão. Superlotação Carcerária. Regras Penitenciárias Europeias. Dignidade Humana.

Resumo

As prisões francesas experimentam hoje um estado de superlotação inquietante. A superlotação impossibilita a aplicação do princípio das celas individuais e produz efeitos nefastos nas condições de detenção e nas perspectivas de reinserção. Desde a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (1987), as recomendações feitas por seu Comitê e o reconhecimento pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos do princípio da dignidade humana aplicado às condições materiais e morais da privação de liberdade, diferentes programas de construção e renovação do parque penitenciário francês foram empreendidos. Apesar dos esforços não insignificantes feitos para aproximar as condições materiais de detenção na França dos padrões europeus, seus efeitos positivos são bastante mitigados pela persistência da superlotação carcerária.

Biografia do Autor

Jean-Paul Céré, Université de Pau et des Pays de l'Adour

Professor da Université de Pau et des Pays de l’Adour (França). Diretor do Master Direitor da Execução das Penas e Direitos Humanos (Pau, Bordeaux IV, Dacar). Presidente do Comitê dos Penalistes Francofônicos.

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Publicado

2013-08-20

Como Citar

Céré, J.-P. (2013). LA SURPOPULATION CARCERALE ENTRE CONTRAINTES EUROPEENNES ET REALITE FRANÇAISE. Revista Eletrônica De Direito Penal, 1(1). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/7148

Edição

v. 1 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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