EL DECOMISO DE LAS GANACIAS DE LA CORRUPCIÓN

Resumo

A prática de determinados delitos, especialmente daqueles ligados ao fenômeno criminal da corrupção, gera, normalmente, benefícios econômicos para os envolvidos. Para privar os corruptos de tais ganhos de origem delitiva, o instrumento de maior eficácia é o confisco. Contudo, há uma dificuldade para se aplicar o termo ganhos na prática, pois possui significado muito difuso, sendo um conceito jurídico de limites incertos. A questão tem alcance tão amplo que é discutida na jurisprudência de alguns países, como Estados Unidos, Alemanha e Itália. Este debate gira em torno de dois princípios: princípio de ganhos líquidos e princípio de ganhos brutos. Numa tentativa de buscar uma aplicação justa e proporcional de um desses princípios, tribunais e parlamentos nacionais vêm se pronunciando a fim de elucidar a matéria.