Controvérsias em Torno do Asilo, Refúgio, Crime Político e o Direito de Extradição

Artur Gueiros

Resumo


O texto analisa os institutos do asilo (territorial e diplomático), refúgio e crime político, com o propósito de verificar se e como eles interferem no direito de extradição. Procede-se, ainda, a uma apreciação crítica do Caso Cesare Battisti (Extradição n. 1085-STF).


Palavras-chave


Direito de extradição; Asilo territorial; Asilo diplomático; Refúgio; Crime Político; Caso Cesare Battisti

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