Uma Visão Constitucional da Casa de Prostituição

Resumo

É analisado o crime de casa de prostituição, desde a sua origem histórica no Direito Penal Brasileiro até a tipificação atual, que deve ser interpretada conforme os princípios constitucionais e quanto ao bem jurídico tutelado, inclusive para que seja possível uma reflexão crítica que permita uma melhor aplicabilidade da norma jurídica de acordo com a realidade social.