Uma Visão Constitucional da Casa de Prostituição

Jorge Câmara, Patrícia Glioche

Resumo


É analisado o crime de casa de prostituição, desde a sua origem histórica no Direito Penal Brasileiro até a tipificação atual, que deve ser interpretada conforme os princípios constitucionais e quanto ao bem jurídico tutelado, inclusive para que seja possível uma reflexão crítica que permita uma melhor aplicabilidade da norma jurídica de acordo com a realidade social.


Palavras-chave


Direito Penal; Direito Constitucional; Prostituição; Exploração Sexual

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