Uma Visão Constitucional da Casa de Prostituição
Resumo
É analisado o crime de casa de prostituição, desde a sua origem histórica no Direito Penal Brasileiro até a tipificação atual, que deve ser interpretada conforme os princípios constitucionais e quanto ao bem jurídico tutelado, inclusive para que seja possível uma reflexão crítica que permita uma melhor aplicabilidade da norma jurídica de acordo com a realidade social.
Palavras-chave
Direito Penal; Direito Constitucional; Prostituição; Exploração Sexual
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