Uma Visão Constitucional da Casa de Prostituição
Palavras-chave:
Direito Penal, Direito Constitucional, Prostituição, Exploração SexualResumo
É analisado o crime de casa de prostituição, desde a sua origem histórica no Direito Penal Brasileiro até a tipificação atual, que deve ser interpretada conforme os princípios constitucionais e quanto ao bem jurídico tutelado, inclusive para que seja possível uma reflexão crítica que permita uma melhor aplicabilidade da norma jurídica de acordo com a realidade social.
Publicado
2019-09-22
Como Citar
Câmara, J., & Glioche, P. (2019). Uma Visão Constitucional da Casa de Prostituição. Revista Eletrônica De Direito Penal, 3(1), 16. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/45473
Edição
Seção
Artigos
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