Controvérsias em torno do asilo, refúgio, crime político e o direito de extradição

Artur de Brito Gueiros Souza

Resumo


O texto analisa os institutos do asilo (territorial e diplomático), refúgio e crime político, com o propósito de verificar se e como eles interferem no direito de extradição. Procede-se, ainda, a uma apreciação crítica do Caso Cesare Battisti (Extradição n. 1085-STF).


Palavras-chave


Direito de extradição – Asilo territorial – Asilo diplomático – Refúgio – Crime Político – Caso Cesare Battisti

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