O princípio da legalidade e suas implicações na hermenêutica penal

Autores

  • Bruna Martins Amorim Dutra

Palavras-chave:

Princípio da legalidade penal, Pós-positivismo, Hermenêutica contemporânea

Resumo

O presente artigo objetiva encetar uma análise do princípio da legalidade penal, com especial enfoque em suas implicações no campo da hermenêutica. Para tanto, aborda-se o princípio da legalidade tanto sob o ponto de vista formal, quanto material, à vista dos influxos do pós-positivismo. Então, é investigada sua incidência especificamente na fase de aplicação da lei penal, de sorte a se estabelecerem as diretrizes da hermenêutica contemporânea

Biografia do Autor

Bruna Martins Amorim Dutra

Mestra em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Graduação em Direito pela UERJ

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Publicado

2014-12-29

Como Citar

Dutra, B. M. A. (2014). O princípio da legalidade e suas implicações na hermenêutica penal. Revista Eletrônica De Direito Penal, 2(1). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/14322

Edição

v. 2 n. 1 (2014): Revista Eletrônica de Direito Penal

Seção

Artigos

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