Questões atuais sobre lavagem de dinheiro

Resumo

O clássico modelo explicativo da lavagem de dinheiro em três fases (colocação, estruturação, integração) não é o mais adequado para entender o fenômeno. A lavagem de dinheiro deve ser vista como um processo. As alterações promovidas pela Lei nº 12.683/2012 incluíram novos sujeitos obrigados ao compliance, dentre os quais, os consultores e os advogados que prestem os serviços descritos no inciso XIV do artigo 9º da lei de lavagem. Com a ampliação do âmbito dos antecedentes, torna-se mais importante refletir sobre a relação entre eles e o crime de lavagem de dinheiro. A proveniência delitiva não deve ser entendida sob uma ótica causalista, e sim em sua acepção jurídica e econômica