Uma visão constitucional da casa de prostituição

Patrícia Mothé Glioche Béze, Jorge Luis Fortes Pinheiro Camara

Resumo


É analisado o crime de casa de prostituição, desde a sua origem histórica no Direito Penal Brasileiro até a tipificação atual, que deve ser interpretada conforme os princípios constitucionais e quanto ao bem jurídico tutelado, inclusive para que seja possível uma reflexão crítica que permita uma melhor aplicabilidade da norma jurídica de acordo com a realidade social

Palavras-chave


Direito Penal – Direito Constitucional – Prostituição – Exploração Sexual

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