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  • ARBITRAGEM REGIDA PELOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DA SUPREMACIA E DA INDISPONIBILDADE DO INTERESSE PÚBLICO: UMA MERA FORMALIDADE OU UM CAMINHO A SER TRILHADO EM BUSCA DA PLENA EFETIVIDADE DA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

    Hipólito Domenech Lucena, Fabiana Marion Spengler
    2022-10-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.65785
  • A ARBITRAGEM ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Daniel Coelho
    2016-07-10
  • O PODER-DEVER DO ESTADO DE FAZER ACORDO EM JUÍZO

    Pedro Gomes de Queiroz
    2016-01-12
  • NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM E SUA COMPATIBILIDADE COM OS CONFLITOS POTENCIALMENTE EXISTENTES NO PODER EXECUTIVO

    Fabiana Marion Spengler, Hipólito Domenech Lucena
    2023-10-16
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2023.70325
  • O PRAZO PRESCRICIONAL DAS AÇÕES (PRETENSÕES) INDENIZATÓRIAS PROPOSTAS CONTRA O PODER PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

    Leonardo Oliveira Soares
    2016-01-11
  • RELEITURA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA

    Ricardo Perlingeiro
    2022-06-04
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.67845
  • COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE A ESFERA JUDICIAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM NOVO MODELO PARA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Lucas Bevilacqua, Verônica Issi Simões Bastos
    2022-06-04
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.62840
  • NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

    Gabriela Machado Rennó, Silzia Alves Carvalho
    2021-12-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.58526
  • Da superação da indisponibilidade do objeto litigioso e importância sobre a análise com base em critérios de economicidade e eficiência para a escolha do adequado meio de resolução de conflitos pela Administração Pública

    Cristiane Rodrigues Iwakura
    2021-05-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.56279
  • ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO

    Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
    2020-09-01
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2020.54204
  • A (IM)POSSIBILIDADE DA (AUTO)COMPOSIÇÃO EM CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO CONFLITO À POSIÇÃO DO TERCEIRO

    Helena Pacheco Wrasse, Fabiana Marion Spengler
    2017-12-12
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.30729
  • A CONFIDENCIALIDADE POSSÍVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO PARTE NOS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

    Carlos Alberto de Salles
    2017-04-27
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.28489
  • SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL: ARBITRABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA

    Ana Carolina Squadri Santanna
    2016-01-18
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