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Edição Título
 
v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE A ESFERA JUDICIAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM NOVO MODELO PARA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Resumo  PDF
Lucas Bevilacqua, Verônica Issi Simões Bastos
 
v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1 NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA Resumo  PDF
Gabriela Machado Rennó, Silzia Alves Carvalho
 
v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 RELEITURA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA Resumo  PDF
Ricardo Perlingeiro
 
v. 18, n. 3 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 3 A (IM)POSSIBILIDADE DA (AUTO)COMPOSIÇÃO EM CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO CONFLITO À POSIÇÃO DO TERCEIRO Resumo  PDF
Helena Pacheco Wrasse, Fabiana Marion Spengler
 
v. 2, n. 2 (2008): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME II A ARBITRAGEM ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resumo  PDF
Daniel Coelho
 
v. 8, n. 8 (2011): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VIII SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL: ARBITRABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA Resumo  PDF
Ana Carolina Squadri Santanna
 
v. 18, n. 1 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18 NÚMERO 1 A CONFIDENCIALIDADE POSSÍVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO PARTE NOS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Resumo  PDF
Carlos Alberto de Salles
 
v. 10, n. 10 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME X O PRAZO PRESCRICIONAL DAS AÇÕES (PRETENSÕES) INDENIZATÓRIAS PROPOSTAS CONTRA O PODER PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Resumo
Leonardo Oliveira Soares
 
v. 22, n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2 Da superação da indisponibilidade do objeto litigioso e importância sobre a análise com base em critérios de economicidade e eficiência para a escolha do adequado meio de resolução de conflitos pela Administração Pública Resumo  PDF
Cristiane Rodrigues Iwakura
 
v. 21, n. 3 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO Resumo  PDF
Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
 
v. 9, n. 9 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME IX O PODER-DEVER DO ESTADO DE FAZER ACORDO EM JUÍZO Resumo  PDF
Pedro Gomes de Queiroz
 
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