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• ARBITRAGEM REGIDA PELOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DA SUPREMACIA E DA INDISPONIBILDADE DO INTERESSE PÚBLICO: UMA MERA FORMALIDADE OU UM CAMINHO A SER TRILHADO EM BUSCA DA PLENA EFETIVIDADE DA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

  Hipólito Domenech Lucena, Fabiana Marion Spengler

  2022-10-03

• A ARBITRAGEM ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Daniel Coelho

  2016-07-10

• O PODER-DEVER DO ESTADO DE FAZER ACORDO EM JUÍZO

  Pedro Gomes de Queiroz

  2016-01-12

• NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM E SUA COMPATIBILIDADE COM OS CONFLITOS POTENCIALMENTE EXISTENTES NO PODER EXECUTIVO

  Fabiana Marion Spengler, Hipólito Domenech Lucena

  2023-10-16

• O PRAZO PRESCRICIONAL DAS AÇÕES (PRETENSÕES) INDENIZATÓRIAS PROPOSTAS CONTRA O PODER PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

  Leonardo Oliveira Soares

  2016-01-11

• RELEITURA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA

  Ricardo Perlingeiro

  2022-06-04

• COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE A ESFERA JUDICIAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM NOVO MODELO PARA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

  Lucas Bevilacqua, Verônica Issi Simões Bastos

  2022-06-04

• NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

  Gabriela Machado Rennó, Silzia Alves Carvalho

  2021-12-31

• Da superação da indisponibilidade do objeto litigioso e importância sobre a análise com base em critérios de economicidade e eficiência para a escolha do adequado meio de resolução de conflitos pela Administração Pública

  Cristiane Rodrigues Iwakura

  2021-05-03

• ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO

  Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

  2020-09-01

• A (IM)POSSIBILIDADE DA (AUTO)COMPOSIÇÃO EM CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO CONFLITO À POSIÇÃO DO TERCEIRO

  Helena Pacheco Wrasse, Fabiana Marion Spengler

  2017-12-12

• A CONFIDENCIALIDADE POSSÍVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO PARTE NOS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

  Carlos Alberto de Salles

  2017-04-27

• SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL: ARBITRABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA

  Ana Carolina Squadri Santanna

  2016-01-18