Sentença liminar de improcedência: uma tentativa frustrada de adaptação do conceito de precedente e um risco às garantias fundamentais do processo.

Autores

  • Marcela de Azevedo Limeira Kiwielewicz UFRJ
  • Marcia Cristina Xavier de Souza UFRJ

Palavras-chave:

Sentença liminar de improcedência. Vinculação. Precedentes. Common Law. Garantias fundamentais.

Resumo

Exame da reforma legislativa que introduziu o instituto da sentença liminar de improcedência ao ordenamento jurídico brasileiro, em comparação com o dispositivo análogo constante do Projeto de Novo Código de Processo Civil. Demonstração de que a importação do modelo de vinculação aos precedentes, característico do sistema anglo-americano, sem atentar para o modo exato como ele é aplicado em seus países de origem, e sem considerar as diferenças histórico-culturais que separam aquele sistema do sistema da civil law, pode dar causa a violações às garantias fundamentais do processo.

Biografia do Autor

Marcela de Azevedo Limeira Kiwielewicz, UFRJ

Bacharel em Direito

Marcia Cristina Xavier de Souza, UFRJ

Doutora em Direito. Professora Adjunta da FND/UFRJ.

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Publicado

2014-07-15

Como Citar

Kiwielewicz, M. de A. L., & Souza, M. C. X. de. (2014). Sentença liminar de improcedência: uma tentativa frustrada de adaptação do conceito de precedente e um risco às garantias fundamentais do processo. Revista Eletrônica De Direito Processual, 13(13). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/9919