Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático

Autores

  • Ulisses moura Dalle Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumo

O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado Democrático de Direito como o Estado da intersubjetividade, com rígida distinção entre os discursos de justificação e aplicação do direito.

Downloads

Publicado

2014-07-15

Como Citar

Dalle, U. moura. (2014). Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático. Revista Eletrônica De Direito Processual, 13(13). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8735