RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA: O PODER JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE COMO PROTAGONISTAS DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
Palavras-chave:
política judiciária - gestão da qualidade - governançaResumo
A acepção corrente da jurisdição, atrelada à singela aplicação da lei aos fatos da lide, hoje está defasada, cedendo espaço à ideia de que o direito é realizado quando um conflito é prevenido ou solucionado de modo eficaz e eficiente. Este desiderato pode ser alcançado, conquanto haja uma política judiciária que seja fulcrada na gestão da qualidade. Colima-se que esta resulte na abertura a outros ramos do saber, na participação de novos atores sociais no processo de formulação das escolhas públicas, por meio da Governança, e no contínuo fomento à cultura da adoção dos meios complementares de acesso à justiça.
Palavras-chave:
política judiciária - gestão da qualidade - governança
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