AMICUS CURIAE NO PROCESSO CIVIL: NOVAS POSSIBILIDADES
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2023.72247Palavras-chave:
Amicus curiae, negócios processuais, novas perspectivas, Processo CivilResumo
A partir de uma pesquisa bibliográfica, o artigo aborda as novas possibilidades de atuação do amicus curiae no âmbito do processo civil brasileiro, trazidas pelo CPC/2015. O texto, além de tratar das regras gerais para a admissão do amicus curiae, prevê a hipótese de admissão de especialistas em direito nesta qualidade, analisa sua intervenção nos tribunais locais e discorre sobre a relação do terceiro com os negócios jurídicos processuais. Ao final, verificou-se que a atuação do amicus curiae possibilita o fornecimento de subsídios técnicos de alta relevância, inclusive jurídicos, oferecendo diferentes perspectivas para influenciar a convicção do julgador.
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