ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO

Autores

  • Behlua Ina Amaral Maffessoni Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte/MG.
  • Ana Paula Alves Alcântara . Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte/MG.

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2023.72241

Palavras-chave:

Repactuação de dívidas, superendividamento, consumidor superendividado, procedimento, Direito Processual

Resumo

O presente artigo tem por finalidade a análise dos aspectos processuais correlatos à Lei n. 14.181/2021, também conhecida como “Lei de Superendividamento”, que criou espécie de procedimento especial, dividido em duas fases: (a) a fase de repactuação consensual de dívidas e (b) a fase de revisão compulsória por superendividamento. Para tanto, foram utilizadas as metodologias jurídico-descritiva e jurídico-prospectiva, tendo como resultado a descrição do procedimento e a identificação das tendências processuais estruturadas pela Lei.

Biografia do Autor

Behlua Ina Amaral Maffessoni, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte/MG.

Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais     (UFMG). Master                of Laws em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).              Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Membro do Instituto de Direito Processual (IDPro). Professora de graduação e pós-graduação. Advogada. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte/MG.

Ana Paula Alves Alcântara, . Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte/MG.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.          Advogada. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte/MG.

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

Maffessoni, B. I. A., & Alcântara, A. P. A. (2022). ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 24(1). https://doi.org/10.12957/redp.2023.72241

Edição

v. 24 n. 1 (2023): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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