JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CRITÉRIOS PARA A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ÓTICA DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA

Leonardo Longen do Nascimento, Feliciano Alcides Dias

Resumo


O artigo se propõe a analisar a tutela da dignidade da pessoa humana por meio da jurisdição no Estado Democrático de Direito contemporâneo. No desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental aliada ao “método” fenomenológicohermenêutico. A partir de uma revisitação do papel da jurisdição sob a ótica da hermenêutica filosófica, observa-se que esta constitua um juízo autônomo de justiça, que avalia a legitimidade e filtra os discursos que se chocam em um caso concreto a partir da dignidade da pessoa humana, tida como fundamento e finalidade da ordem jurídica.

Palavras-chave


Estado Democrático de Direito; hermenêutica filosófica; dignidade da pessoa humana; atividade jurisdicional; critérios

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.64961



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