A DUPLA OFENSA EM ACÓRDÃO DE ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA E O REFLEXO NA RECORRIBILIDADE VIA RECURSOS EXCEPCIONAIS: ENTRE INTERPOSIÇÃO CONJUNTA E FUNGIBILIDADE

Vinícius da Silva Lemos

Resumo


Este artigo aborda o estudo do cabimento dos recursos excepcionais, a possibilidade de dupla ofensa, com a existência de questão federal e constitucional no mesmo acórdão e o impacto na recorribilidade. O intuito deste estudo é investigar se todas as duplas ofensas são iguais e, ainda, caso sejam diferentes, se todas dialogam com a interposição conjunta e se a fungibilidade dos recursos excepcionais – especial e extraordinário – também servem às hipóteses de dupla ofensa. A metodologia utilizada na pesquisa é a dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica sobre o tema proposto e o objetivo é a sistematização das espécies de interposição conjunta, a sua devida relação com a dupla ofensa e a diferenciação destas com a fungibilidade dos recursos excepcionais.

Palavras-chave


Recursos excepcionais; dupla ofensa; interposição conjunta; fungibilidade.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.64404



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