EM BUSCA DE UMA SISTEMATIZAÇÃO DO REGIME DE DESPESAS PROCESSUAIS DO PODER PÚBLICO

Autores

  • Ravi Peixoto Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.64396

Palavras-chave:

despesas processuais, custas, Fazenda Pública, isenção

Resumo

O artigo se propõe, com base na legislação e jurisprudência, a estudar o regime das despesas processuais aplicáveis ao Poder Público. O desafio é o de sistematizar esse regime que é extremamente dependente da legislação extravagante federal e das legislações locais, no entanto, afigura-se possível uma sistematização geral da eventual isenção de algumas despesas, bem como do diferimento e necessidade do adiantamento de outras.

Biografia do Autor

Ravi Peixoto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Doutor em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Procurador do Município do Recife. Advogado. Membro da ANNEP, do CEAPRO, da ABDPRO e do IBDP. Recife/PE. E-mail: ravipeixoto@gmail.com.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Peixoto, R. (2021). EM BUSCA DE UMA SISTEMATIZAÇÃO DO REGIME DE DESPESAS PROCESSUAIS DO PODER PÚBLICO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.64396

Edição

v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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