O RECONHECIMENTO CRIMINAL DE PESSOA A PARTIR DE VÍDEO DE VIGILÂNCIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.64373

Palavras-chave:

Reconhecimento de pessoa, prova em vídeo, procedimento, interpretação visual

Resumo

Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de literatura e pesquisa empírica qualitativa em acórdãos criminais a fim de examinar as particularidades da prática criminal. Os resultados demostram a inexistência de uniformidade procedimental e a configuração de uma valoração judicial que trata a imagem como retrato fiel da realidade.

Biografia do Autor

Clarissa Diniz Guedes, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG

Doutora em Direito Processual pela USP. Professora Adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora. Vice-coordenadora do Mestrado em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora/MG.

Giulia Alves Fardim, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG

Professora substituta da Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestra em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora/MG.

Vicente Riccio, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG

Doutor em Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).Suas áreas de pesquisa são: mídia e direito, cultura jurídica, segurança pública, polícia e sociedade. Professor Associado I - Universidade Federal de Juiz de Fora. Coordenador do Mestrado em Direito e Inovação. Juiz de Fora/MG.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Guedes, C. D., Fardim, G. A., & Riccio, V. (2021). O RECONHECIMENTO CRIMINAL DE PESSOA A PARTIR DE VÍDEO DE VIGILÂNCIA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.64373

Edição

v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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