ASPECTOS RELEVANTES PARA A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DO CASO NO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO

Autores

  • Camilo Constantino Rivera Universidad Nacional Autónoma de México, Ciudad de México

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.64370

Palavras-chave:

Processo penal acusatório, teoria do caso, qualificação jurídica do fato, direito probatório, Ministério Público.

Resumo

No presente artigo, o autor aborda sobre o Processo Penal acusatório e destaca os principais pontos para a construção de uma teoria do caso, que deve ter como referência a classificação do fato. Com base nisso, analisa-se a necessidade de correspondência entre o fato ocorrido e o fato efetivamente comprovado para evitar a abertura de margens diversas de interpretação do mesmo fato.

Biografia do Autor

Camilo Constantino Rivera, Universidad Nacional Autónoma de México, Ciudad de México

Doctor en Derecho por la Universidad de Salamanca con Mención Cum Laude, Doctor en Derecho con Mención Cum Laude por la Universidad Abierta de Tlaxcala. Licenciado en Derecho por la Universidad Nacional Autónoma de México. Vicepresidente del Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal. Miembro de la Asociación Internacional de Derecho Procesal. Director General de la Fiscalía Especializada en Materia de Combate a la Corrupción. México.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Rivera, C. C. (2021). ASPECTOS RELEVANTES PARA A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DO CASO NO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.64370