DO (DES)CABIMENTO DO IRDR EM AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAS E RECURSAIS ORDINÁRIAS NO STF E NO STJ

Autores

  • Júlio César Rossi Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP
  • Luis Gustavo Reis Mundim Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.63037

Palavras-chave:

IRDR, competência, ações originárias, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O trabalho procura, a partir de uma análise crítica, estabelecer a natureza jurídica sui generis do IRDR e o seu cabimento perante os Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais, demonstrando sua vocação perante essas Cortes no enfrentamento da litigiosidade serial. Dessa constatação serão traçadas as principais razões pelas quais o IRDR não deve ser admitido em ações de competência originária e tampouco em recursos de aptidão ordinária processados perante o STF e do STJ.

Biografia do Autor

Júlio César Rossi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP

Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (UC/PT). Estágio pós-doutoral na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Advogado da União (AGU). Brasília/DF. E-mail: julio_rossi@uol.com.br.

Luis Gustavo Reis Mundim, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG

Mestre e especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS). Pósgraduando em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), Academia de Direito Processual (ACADEPRO) e Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Advogado e professor universitário. Belo Horizonte. E-mail: luis.mundim@reismundim.adv.br.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Rossi, J. C., & Reis Mundim, L. G. (2021). DO (DES)CABIMENTO DO IRDR EM AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAS E RECURSAIS ORDINÁRIAS NO STF E NO STJ. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.63037

Edição

v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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