A PROVA ILÍCITA POR VIOLAÇÃO AO SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO

Filipe Ramos Oliveira

Resumo


O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.


Palavras-chave


prova ilícita; inadmissibilidade; sigilo profissional do advogado; devido processo legal; ampla defesa; vedação à valoração da prova ilícita.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.62841



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