A APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS AOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.62329

Palavras-chave:

incidente de resolução de demandas repetitivas, Juizados Especiais Estaduais, segurança jurídica, reclamação, força vinculante

Resumo

Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipotéticodedutivo, propõe-se a extensão da tese jurídica firmada no âmbito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) aos Juizados Especiais Estaduais, a ser viabilizada pela reclamação. Para tanto, é necessário analisar brevemente a criação dos Juizados Especiais, as deficiências de seu sistema decisório e o instituto do IRDR, por meio da doutrina e da jurisprudência desenvolvidas a esse respeito. Conclui-se o artigo com a proposta de extensão dos limites do IRDR para servir como ponte uniformizadora entre a justiça ordinária e o microssistema dos Juizados Especiais Estaduais.

Biografia do Autor

William Soares Pugliese, Centro Universitário do Brasil, Curitiba, PR

Pós-doutorando pela UFRGS. Professor do Programa de Mestrado do Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil). Mestre e Doutor em Direito pelo PPGD-UFPR. Gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht. Coordenador da Especialização de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR). Advogado.

Juliane Guiessmann de Lara, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Estagiária de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pós-graduanda em Direito Processual Civil e Direito Constitucional na Faculdade Única de Ipatinga

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Publicado

2022-06-04

Como Citar

Pugliese, W. S., & Lara, J. G. de. (2022). A APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS AOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(2). https://doi.org/10.12957/redp.2022.62329