O ENIGMA DA TUTELA COLETIVA NA EUROPA

Stefaan Voet

Resumo


O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utilização de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais as respostas dadas pela Europa no atendimento dessa demanda. Por fim, imperioso se torna ressaltar que o presente artigo não visa a inferir a superioridade de determinados modelos, objetivando tão somente descrever o cenário atual, de maneira crítica, na tentativa de otimizar todas as opções para uma melhor tutela dos danos coletivos.

Palavras-chave


Tutela coletiva; Europa; enigma.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.62273

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