OBSOLESCÊNCIA E PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA DO STARE DECISIS NO REINO UNIDO E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Emiliano Zapata de Miranda Leitão

Resumo


O presente artigo examina a obsolescência dos precedentes judiciais obrigatórios e seu papel na aplicação da doutrina do stare decisis no Reino Unido e nos Estados Unidos da América. O método da análise conceitual, através de revisão bibliográfica, é utilizado para identificar suas hipóteses. Propõe uma classificação tripartite destas vinculada aos seus potenciais contextos de origem (judicial, legislativa e social). Analisa a função desempenhada pela obsolescência na evolução do stare decisis. Conclui que ela serve de ponte entre as finalidades instrumentais e pragmáticas do stare decisis (estabilidade e previsibilidade) e as razões de justiça norteadoras do exercício da atividade jurisdicional.


Palavras-chave


Precedente judicial obrigatório. Stare decisis. Obsolescência. Superação.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.62260

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