AS DECISÕES MONOCRÁTICAS NA ESFERA CÍVEL EM CASOS DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – LIMITES E NULIDADES

Autores

  • Ana Maria Moreira Marchesan Universidade Federal de Santa Catarina
  • Hermes Zaneti Junior Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.62253

Palavras-chave:

Decisões monocráticas. Recursos. Teoria dos precedentes. Intervenção. Ministério Público

Resumo

O presente artigo aborda a problemática da disseminação de decisões monocráticas proferidas nos tribunais brasileiros fora das hipóteses restritas previstas no Código de Processo Civil. Após uma análise detalhada de como, quando e onde pode haver essa fuga do princípio da colegialidade, enfrenta-se o tema da intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos recursos de agravo de instrumento e apelação e a necessária e prévia vista dos autos antes de ser julgado o recurso

Biografia do Autor

Ana Maria Moreira Marchesan, Universidade Federal de Santa Catarina

Procuradora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Mestre e Doutora em Direito Ambiental e Biodireito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UFRGS e da FMP. Integrante da Diretoria do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”.

Hermes Zaneti Junior, Universidade Federal do Espírito Santo

Prof. Dr. Dr. Hermes Zaneti Jr. Professor Adjunto de Direito Processual Civil na Graduação e Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-doutorado em Direito Processual pela Università degli Studi di Torino/IT (UNITO). Doutor em Direito, área de concentração Teoria do Direito e Filosofia do Direito, pela Università degli Studi di Roma 3 (UNIROMA3).  Doutor e Mestre em Direito, área de concentração Direito Processual, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Este artigo é resultado das atividades do grupo de pesquisa  “Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo”, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0258496297445429(link is external). O Grupo FPCC é fundador da ProcNet - Rede Internacional de Pesquisa Justiça Civil e Processo Contemporâneo, para obter informações sobre a atividade do grupo acesse o site do LAPROCON – Laboratório de Processo Constitucional UFES (http://laprocon.ufes.br/).

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Publicado

2021-09-09

Como Citar

Marchesan, A. M. M., & Zaneti Junior, H. (2021). AS DECISÕES MONOCRÁTICAS NA ESFERA CÍVEL EM CASOS DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – LIMITES E NULIDADES. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(3). https://doi.org/10.12957/redp.2021.62253

Edição

v. 22 n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL

Seção

Artigos

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