DESJUDICIALIZAÇÃODESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E O PROJETO DE LEI N. 6.204/2019: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITODA EXECUÇÃO, A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E O PROJETO DE LEI N. 6.204/2019: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Autores

  • Ronan Medeiros Martins Universidade de Marília, Marília, PR
  • Sandro Marcos Godoy Universidade de Marília, Marília, PR

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.61890

Palavras-chave:

Projeto de lei 6.204 de 2019, desjudicialização, execução civil, modelo português, Análise Econômica do Direito

Resumo

O artigo estuda o projeto de lei 6.204 de 2019 e suas consequências para os usuários dos serviços judiciais, destacando uma análise acerca do modelo português que serviu de base para o projeto. Conclui-se que a desjudicialização da execução civil nos moldes propostos no projeto de lei não atingirá a eficiência indicada, bem como não haverá a redução de gastos no tanto apresentado, havendo a possibilidade de externalidades negativas aos usuários. O método dedutivo foi utilizado, com apoio da pesquisa descritiva e explicativa, observando-se a utilização de bibliografia e legislação.

Biografia do Autor

Ronan Medeiros Martins, Universidade de Marília, Marília, PR

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco. Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Cuiabá/MT, Brasil. E-mail: ronan.martins2020@gmail.com.

Sandro Marcos Godoy, Universidade de Marília, Marília, PR

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália, Doutor em Direito - Função Social do Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito, Mestre em Direito - Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente, Especialização em Direito Processual Civil e Especialização em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente. Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado e da graduação na UNIMAR – Universidade de Marília-SP. Advogado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Presidente Prudente/SP, Brasil. E-mail: sandromgodoy@uol.com.br.

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Publicado

2022-06-04

Como Citar

Martins, R. M., & Godoy, S. M. (2022). DESJUDICIALIZAÇÃODESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E O PROJETO DE LEI N. 6.204/2019: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITODA EXECUÇÃO, A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E O PROJETO DE LEI N. 6.204/2019: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(2). https://doi.org/10.12957/redp.2022.61890

Edição

v. 23 n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2

Seção

Artigos

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