A VIOLAÇÃO DA COLEGIALIDADE E DA SUSTENTABILIDADE JUDICIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INCONSTITUCIONALIDADE POR PRÁTICA VICIADA REITERADA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.61651

Palavras-chave:

Superior Tribunal de Justiça, princípio da colegialidade, decisão monocrática, princípio da razoável duração do processo, inconstitucionalidade

Resumo

O respeito ao princípio da colegialidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o objeto deste artigo. Acerca do resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as decisões monocráticas proferidas no STJ, elaborou-se uma pesquisa teórico documental, com base empírica quantitativa em menor grau, pelo método indutivo. Constatou-se que o STJ inviabiliza a revisão material das decisões monocráticas pelo órgão colegiado, objetivando aumentar a celeridade dos julgamentos, o que é uma prática inconstitucional. Identificou-se conflito entre os princípios da razoável duração do processo e da colegialidade, que foi solucionado pelo postulado da proporcionalidade. 

Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, MG

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Coordenador e professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Belo Horizonte/MG. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. E-mail: magnofederici@gmail.com.    

Janaina Ferreira da Silva Santos, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG

Especialista em Direito Ambiental pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (Faculdade CERS/Curso CEI). Especialista em Direito Civil Contemporâneo pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN). Graduada pelo Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogada. Estagiária de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Belo Horizonte/MG. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3585- 1801. E-mail: janainaf.advocacia@gmail.com.  

Jorge Isaac Torres Manrique, Escola Interdisciplinar de Direitos Fundamentais Praeeminentia Iustitia, Lima

Doutor em Direito e Administração pela UNFV (Lima-Peru). Presidente da Escola Interdisciplinar de Direitos Fundamentais Praeeminentia Iustitia (Peru). Membro da Associação Internacional de Direito Constitucional - IACL (Sérvia). Membro da Associação Mundial pela Justiça Constitucional (Colômbia). Membro do Comitê Científico Internacional do International Legal Institute of Torino(Itália). Vice membro estrangeiro da Associação Argentina de Justiça Constitucional (Argentina). Membro Sênior da Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional (Colômbia). Membro do Instituto Vasco de Direito Processual (País Vasco). Membro de corpo editorial das seguintes Editoras: Corporação de Estudos e Publicações (Equador) e Edições Jurídicas de Santiago (Chile). Autor e coautor de livros e tratados de Direito Constitucional e Administrativo. Codiretor dos Códigos Criminais comentados do Equador e da Colômbia. Codiretor de Tratados: Lavagem de Dinheiro, Técnicas Estratégicas de Contencioso Oral e Direito Provisório. Palestrante nacional e internacional. Consultor jurídico. Advogado militante pela UCSM (Arequipa). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-5202-3886. E-mail: kimblellmen@outlook.com  

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Gomes, M. F., Santos, J. F. da S., & Torres Manrique, J. I. (2021). A VIOLAÇÃO DA COLEGIALIDADE E DA SUSTENTABILIDADE JUDICIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INCONSTITUCIONALIDADE POR PRÁTICA VICIADA REITERADA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.61651