A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA MENOR DE IDADE EM AÇÃO DE ALIMENTOS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2022.61146Palavras-chave:
Processo civil, ação de alimentos, gratuidade da justiça, representação e assistência legal, situação financeira do menor de idadeResumo
Este artigo se propõe a abordar a gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos, pois a investigação científica do qual provém indicou a necessidade de adequação dos critérios para sua concessão neste tipo de demanda judicial, a fim de não se confundir a situação financeira do beneficiário (crianças e adolescentes) com a de seu/sua representante/assistente legal. Vinculado à linha crítico-metodológica, este artigo busca repensar os institutos jurídicos de maneira atual e apresentar soluções para os casos concretos, bem como, ao assumir a vertente jurídico-dogmática, discutir as proposições normativas aplicáveis com a atenção voltada para a sociedade e seus conflitos, de modo a permitir que o direito alcance efetividade social.
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