O DILEMA IRRAZOÁVEL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DO CPC/2015 E DO DIREITO DA PERSONALIDADE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.59668

Palavras-chave:

acesso à justiça, prestação de contas, alimentos, precedente judicial, direito da personalidade

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar, no âmbito do sistema jurídico brasileiro, a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados, foram tecidos fundamentos que justificam a manutenção da controvérsia na Corte e a necessidade de uma solução, o mais breve possível, em especial à luz do direito da personalidade das partes envolvidas e da segurança jurídica.

Biografia do Autor

Valéria Julião Silva Medina, Universidade Cesumar, Maringá, PR

Pós-doutoranda e bolsista da CAPES pela UNICESUMAR – PR, Doutora e Mestre em Direito Público pela UNESA – RJ, Professora de Direito Processual Civil e Advogada. Artigo vinculado do PPGCJ do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, através da linha de pesquisa de instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Maringá, PR, Brasil. vjsmedina@gmail.com. ORCID: 0000-0002-0580-4775.

Marcelo Negri Soares, Universidade Cesumar, Maringá, PR

Orientador e pesquisador ICETI. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC, São Paulo, (Brasil). Pós-Doutor pela Universidade Nove de Julho – São Paulo e também pela USP – Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade Mackenzie, São Paulo (SP). Cursou extensão universitária em Harvard, Berckeley e MIT, nos Estados Unidos da América. Professor em Direito (UFRJ/ UNICESUMAR). Professor do PPGCJ do Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR. Professor visitante na Universidade de Coventry, Inglaterra (Programa de Doutorado em Direito e Negócios).

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Medina, V. J. S., & Soares, M. N. (2021). O DILEMA IRRAZOÁVEL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DO CPC/2015 E DO DIREITO DA PERSONALIDADE. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.59668